Inexequibilidade

os detalhes importantes. Não diversifique Focalize seu plano em uma, ou no máximo, duas linhas de produtos e mercados. É preciso comer o bolo uma fatia de cada vez, evitando ser muito ambicioso, o que pode gerar falta de credibilidade pela inexequibilidade de se tentar abordar o negócio com uma frente muito ampla de produtos e mercados. Não use jargões técnicos Os potenciais investidores não gostam de participar de negócios dos quais não entendem. Projete vendas com base no mercado,…

ocorre a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar. Ocorrerá a dissolução judicial: a) por requerimento dos sócios; b) por anulação do ato de sua constituição; c) por exaustão do fim social ou verificação de sua inexeqüibilidade; d) por causa prevista no contrato social que vier a ser contestada em juízo.

personalidade jurídica, a sua extinção. • São causas de dissolução TOTAL da sociedade: a) decurso do prazo determinado para sua duração; b) deliberação dos sócios; c) unipessoalidade por mais de 180 dias; d) exaurimento de sua finalidade social; e) inexequibilidade do objeto social; f) falência; g) a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar; h) outras causas contratuais. 35 • São causas de dissolução PARCIAL da sociedade: a) deliberação dos sócios; b) morte do sócio;…

pensamos uma maneira, através de entrevistas qualitativas, de captar a compreensão do universo da política daqueles eleitores que optaram em não participar da escolha eleitoral nas eleições de 2002, em Natal, capital potiguar. Esbarramos logo na inexequibilidade de cumprir os objetivos da pesquisa. Seria impossível para uma equipe de um pesquisador estudante (o que é financeiramente mais grave) encontrar e entrevistar parcela considerável entre os aproximadamente 25%, ou 111.846…

absoluta, se de prazo indeterminado; pela falta de pluralidade de sócios, não reconstituída em 180 dias; pela extinção de autorização para funcionar; por decisão judicial, quando anulada sua constituição exaurido o fim social ou verificada sua inexequibilidade; pela falência. Dissolvida a sociedade, procede-se à sua liquidação judicial ou extrajudicial. A sociedade em nome coletivo se dissolve por qualquer das hipóteses do art. 1.033 do CC (vencimento do prazo de duração; consenso…

signatários e podendo ser extinto, apenas, quando: cumpridas as obrigações estipuladas; consentido pelas partes; verificado condição resolutiva; pela renúncia da parte exclusivamente beneficiada pela convenção; ocorrida a denúncia; demonstrada a sua inexequibilidade; operada a caducidade. 3. Hierarquia dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos O estudo da hierarquia dos tratados internacionais refere-se ao impacto da referida convenção no ordenamento jurídico interno, isto é,…

unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados | |a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o | |disposto com relação a inexeqüibilidade de preços; | |(O DERSA possui uma tabela de preços unitários, disponível no site, e acredita-se que com base nessa tabela se julga a |…

objeto social (CC, art. 1.034, II) Ocorre quando a sociedade é contratada para, exclusivamente, realizar determinada atividade, que uma vez atingido não há necessidade de continuidade da sociedade. • inexequibilidade do objeto social (CC, art. 1.034, II) Exemplos de inexequibilidade do objeto social: inexistência no mercado de produto ou serviço fornecido pela sociedade; insuficiência do capital social para produzir ou circular o bem ou serviço referido como objeto no…

art. 92 5.450/2005; (ACÓRDÃO 934/2007 ʹ PRIMEIRA CÂMARA) 450/2005; 934/ ABERTURA DAS PROPOSTAS ͻ O primeiro fato que causa espécie neste certame é a desqualificação sumária das propostas mais baixas. Acredito que o juízo de baixas. inexequibilidade seja uma das faculdades postas à disposição da administração cujo o exercício demanda a máxima cautela e comedimento. comedimento. Afinal, é preciso um conhecimento muito profundo do objeto contratado, seus custos e métodos de…

Exemplo Exemplo. Determinar o vencedor da licitação nos casos a seguir, considerando que o orçamento do órgão foi 100: Resposta do exercício Do exemplo, constata-se prontamente que: • Nem sempre ganha o menor preço; • O patamar de inexeqüibilidade não é fixo; depende da distribuição relativa das propostas entre si - nas licitações acima, quase idênticas, a proposta de 60 foi vencedora em uma, mas declarada inexeqüível na outra. Recursos Durante o curso da…