Inepcia Da Inicial Ausencia Da Procuração

Exame de Ordem – 2ª fase Dra. Cinthia Machado de Oliveira 1. Comentários Iniciais: 2. Bibliografia 2.1. Bibliografia somente para estudar, que não pode ser utilizada na prova. * Prática do processo trabalhista, de Christovão Piragibe Tostes Malta LTr. 2.2. Bibliografia que pode ser levada no dia da prova. * CLT sem comentários. Recomendo a da LTr. * CLT comentada. Indico os autores Valentin Carrion, Gabriel Saad ou Sérgio Pinto Martins. * Direito do Trabalho. Recomendo levar não

pode ser reconhecida na execução criminal, pelo juízo competente, em recurso de agravo de execução ou ainda em habeas corpus. Nada impede que a sentença transitada em julgado seja rescindida por habeas corpus, diante de nulidade radical ou na ausência de criminalidade do fato que resulta patente da mera exposição dos fatos 1 Todavia tenha-se presente que é inviável a utilização do habeas corpus, como via heróica, em substituição a revisão criminal, isto porque não se permite na…

TST e inespecificidade do disciplinamento legal para efeito da violação literal. Matéria de cunho interpretativo. Recurso de Revista não conhecido. INSUFICIÊNCIA DA JUSTA CAUSA SEM MOTIVO INFORMADO, COMO ELEMENTO ENSEJADOR DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS À INDENIZAÇÃO. O Recorrente insiste na tese de que a dispensa erroneamente enquadrada em justa causa enseja apenas a reparação corretiva, cabendo ao empregador tão-somente os pagamentos já previstos em lei…

o imóvel da LUTHORCORP LTDA em 1972 e lá permitiu que SARAH GUSTAFSSON, mãe de ALEXANDER residisse com seu filho até 2005, quando o imóvel pegou fogo. Em 2009, em plenas faculdades mentais, PAULO GUIMA, que não era casado com SARAH, outorgou uma procuração por instrumento público para JESSICA GUIMA, sua neta, para que realizasse a alienação do imóvel para AGENOR DASSILVA, transação que foi realizada em 22 de novembro de 2009. Em 23 de novembro de 2009, AGENOR DASSILVA realizou o registro…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO – COMARCA DA CAPITAL. PEDRO, brasileiro, solteiro, identidade, CPF, residente e domiciliado, por seu advogado, procuração acostada, com endereço profissional na rua _____, vem a V. Exa. propor, AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL em face de ESTADO, Pessoa Jurídica de Direito Público Privado, representado por seu Procurador, estabelecido à rua, pelos motivos e fato e de direitos, a seguir…

atento, ele poderá pedir o desentranhamento desta petição com base no Princípio da Concentração ou da Eventualidade da Defesa. 1.1.3 Princípio do ônus da defesa especificada O réu deve contestar cada alegação feita pelo autor na inicial. Caso isso não ocorra, o juiz entenderá que a alegação não contestada é verdadeira, ou seja, prevenção de veracidade. Trata-se de uma espécie de revelia parcial. Segundo Portanova (2003) Este fato…

penais e administrativas. São também nulos os atos praticados por advogado impedido – no âmbito do impedimento – suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia. O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de 15 dias, prorrogáveis por igual período. O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for…

Cadastro de Pessoa Física (CPF) número __, residente e domiciliado à Rua Castro, 170, apartamento 201 (documentos pessoas- anexo 1), nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve (procuração – anexo 2), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS…

ajuizada reclamatória trabalhista e laudo pericial apontou que o ruído era superior a 90 dB(A). _ Coisa julgada e sua relativização: Situações exemplificativas: Em 2008, decisão judicial não reconheceu o período de atividade rural (10 anos), por ausência de documentos. No ano de 2010, este segurado visita parentes no interior e descobre que o tio guarda farta documentação que, em princípio, mostra-se suficiente e idônea para comprovar o período anteriormente negado. _…

brasileiro, representante comercial, RG n° 3.382.255 SSP/PI, CPF 638.477.873-49 residente e domiciliado na Rua Santa Cruz, nº 1329, bairro Nova Caxias, CEP 63847787-349, Cidade de Caxias, Estado do Maranhão, através do seu advogado in fine assinado (procuração anexa), com escritório para intimações de estilo na Rua Afonso Pena, 252, Centro, Caxias-Ma, vem respeitosamente perante V. Exª propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO…