Inepcia Da Inicial Ausencia Da Procuração

sucessores de Moacir Gonçalves, representado pela viúva de filhos 1, 2 e 3, (nome, qualificação e endereço), já qualificados nos autos, vêm a presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador abaixo assinado, com procuração em anexa, apresentar CONTESTAÇÃO em face da inicial. I- Da síntese dos fatos Leonardo, já qualificado inicialmente, propõe ação de usucapião rural sobre imóvel pertencente por direito aos herdeiros de Moacir Gonçalves, dentre eles os filhos 1, 2 e 4 e sua…

2014 ETAPA 1 AULA TEMA: PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é um instrumento pelo qual o autor provoca a atividade judicial para a solução de seu caso concreto. Por ser um mecanismo de extrema relevância dentro do processo, a lei enumera inúmeros requisitos que devem ser seguidos para a estruturação dessa peça inicial. A petição inicial possui requisitos intrínsecos e extrínsecos requisitos intrínsecos descritos no art.282 do CPC. Art.282. A petição Inicial Indicara: I – o juiz ou…

policial militar, portador da Carteira de Identidade XX XX.XXX.XXX, com endereço na Rua XXXXXXXXXX, n° XX - Bairro XXXXXXXXXX – Rio de Janeiro – CEP XX.XXXX-XXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas: I – DOS FATOS: JACK BAUER foi denunciado pela suposta prática dos delitos…

expor e requerer o que se segue: DAS PRELIMINARES DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Da leitura da peça exordial, constata-se que a narrativa fática foi realizada de forma confusa e incoerente, dela não decorrendo conclusão lógica, motivo pelo qual, com fulcro no art. 295 § único, inciso II do CPC, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito. DA AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que não foi juntada a procuração outorgada ao patrono do Autor. Desta…

SORRISO – MT Processo nº 000.00.000001-2 YOHAM PAIVA, já qualificado, nos autos da ação condenatória nº 000.00.000001-2, que lhe move JOSÉ LUIZ RIBEIRO, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL A parte autora…

art. 517 CPP). Dispõe o artigo 395 do CPP, que a denúncia ou a queixa deverá ser rejeitada, quando: I – for manifestamente inepta: Inépcia configura-se quando o conteúdo da imputação não permitir ao réu exata compreensão da amplitude da acusação, prejudicando o exercício do contraditório e da ampla defesa, ou seja, quando ausentes os requisitos da inicial – art. 41 CPP, especialmente exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias e qualificação do acusado ou…

vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com fulcro no art. 847 da CLT, OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move LUCIANA FERREIRA DA SILVA, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. PRELIMINAR 1. CARÊNCIA DE AÇÃO A reclamante na petição inicial postulou Assinatura e baixa da CTPS, Férias proporcionais + 1/3, 13º Salário…

SILVIA SANTOS, brasileira, portadora da cédula de identidade R.G. nº 55555555, inscrita no C.P.F. sob o nº 6666666, ambas residentes e domiciliadas na Rua Washington Luiz, nº 1.224, neste município de Jaguariúna, Estado de São Paulo, por meio de procuração (DOC. O1), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar defesa inscrita na forma de CONTESTAÇÃO, nos autos da Ação de Cobrança, que lhes move Valério Donizete França, em trâmite perante este r. Juízo e Cartório,…

51111 ELCIO MOREIRA FRANCISCO, FRANCISCO EMILSON DE JESUS EVANGELISTA, JOSÉ EMILIO DA SILVA E JOSIAS TEIXEIRA LOPES, devidamente qualificados nos autos acima mencionados que lhe promove o Ministério Público, por seu defensor e bastante procurador (procuração anexa doc. 01) que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua resposta escrita à acusação, pelas razões aduzidas abaixo. I – SÍNTESE…

(Valor: 5,0) 1) Estrutura inicial O examinando deve elaborar uma contestação, com encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, indicação das partes e referência ao número do processo (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035). Não cabe alegar incompetência do juízo, porque o reclamante poderia ter ajuizado a reclamação em Porto Alegre ou em Florianópolis (art. 651, §3º, CLT). 2) Preliminar de inépcia da petição inicial O examinando…