Inepcia Da Inicial Ausencia Da Procuração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ DO ESTADO SÃO PAULO. Autos nº xxxxxx Manoel da Silva, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada devidamente constituída (procuração em anexo), vem respeitosamente, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de indenização por danos morais, interposta por João de Castro, pelos motivos de fato…

n°: 0002345-50-5-2014-017 Maria Lurdes, brasileira, casada, aposentada, RG 23.956 SSP/DF, CPF 789.654.987-15, residente e domiciliada na QSD 23, Casa 13, Taguatinga Sul/DF, CEP 72.653-120, telefones (61) 3356-0000, por intermédio do ... (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT c/c 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO Rito Sumaríssimo nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Francisco Souto, já…

Alex Sandro do Amaral Costa, brasileiro, casado, empresário, 1056100199 e do CPF n.º 639.415.700-72, residente e domiciliado na Rua Onduras, n.º 530, Bairro Zona Norte em Capão da Canoa-RS, por intermédio de suas advogadas e bastante procuradoras (procuração em anexo) Aline Burin Cella, brasileira, advogada OAB/RS nº 53.226 e Karina Meneghetti Brendler, brasileira, advogada, OAB/RS nº 55.827, com escritório profissional sito à Rua Avenida Rudá, nº 627, sala 02, Bairro Centro em Capão da…

.......................................05 2.1. Preliminares.....................................................................................05 2.1.1 Inexistência ou nulidades de citação ..................................05 2.1.2 Inépcia da inicial..................................................................05 2.1.3 Litispendência......................................................................06 2.1.4 Coisa Julgada......................................................

....................................................................... 5 I – Nulidade de Citação ................................................................................................................................... 8 II - Inépcia da Petição Inicial ......................................................................................................................... 10 III – Perempção ...............................................................................................

art. 300); - exceção (CPC, art. 304); e - reconvenção (CPC, art. 315). * Contestação (CPC, art. 300): resistência do réu ao pedido do autor. Toda a matéria de defesa deve ser alegada na contestação: princípio da eventualidade (CPC, art. 300, parte inicial). Goldschmidt, sobre tal princípio: “Em primeiro lugar, não me deste dinheiro algum; isso não é verdade. Em segundo lugar, se me deste o dinheiro, já devolvi, há um ano. Em terceiro lugar, tu me asseguraste que era um presente. E,…

casado, bancário, inscrito no CPF XXX.XXX.XXX-XX, portador do RG nº XXXXX SSP-GO, domiciliado a Rua Ipiranga Alta nº XX, CEP XX.XXX-XXX, XXX vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc 2), com base na Lei 5.478/1968 e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente: REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em desfavor de DILMAIR COSTA SANTOS, brasileiro, casado, empresário, RG nº…

irregularidades que os fazem inexistentes, anuláveis ou nulos. Ato inexistente é aquele que nem sequer veio ao mundo jurídico, não tem valor algum. É o caso de sentença sem assinatura do juiz, ou ato praticado por advogado que não junta aos autos o mandato de procuração. Ato anulável é aquele que decorre de ou contém um vício sanável, passível de convalidação em não sendo argüido pela parte prejudicada, portanto. Exemplo: a incompetência relativa. Trata-se, pois, de uma nulidade…

Ademais o autor não anexou à inicial, qual quer prova que a requerente não estaria cumprindo com sua obrigação de honrar o contrato de empréstimo em questão consignado em folha de pagamente da demandada, coisa que séria impossível a autor deixar de cumprir, já que não tem o “poder” de deixar de pagar um empréstimo que foi contratamente para ser descontado direto em sua folha de pagamento(CONSIGNADO) que lhe permitisse a instauração da presente lide. II- INÉPCIA DA EXORDIAL E CARÊNCIA DE AÇÃO:

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. USUFRUTUÁRIO. LEGITIMIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO EM SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE. Não há que se falar em vício de representação processual se, quando do ajuizamento da ação, a signatária da procuração era a síndica do condomínio. Conforme entendimento pacífico do colendo Superior Tribunal de Justiça, o usufrutuário também é responsável pelo pagamento das despesas condominiais. Nos termos do Art. 397 do CPC, é lícito às partes, em…