Inepcia Da Inicial Ausencia Da Procuração

solteiro, profissional da área da construção, portador do CIRG n.º 653214774 e do CPF n.º 75589653-14, residente e domiciliado na Rua da Páscoa, n° 55, Bairro Centro, Bento Gonçalves-RS Estado, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Da Paz, nº 369, Bairro Cohab, Bento Gonçalves, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de reclamatória trabalhista em que contende com…

intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 847 da CLT, OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move KELLY AMARAL, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO 01. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A reclamante, na petição inicial, postula o pagamento de…

linhas) Recorrente: Rildo Jaime Recorridas: Soluções Empresariais LTDA e Metalúrgica Cristina Ltda Processo nº: 644.44.2001.5.03.0015 O recorrente já qualificado nos autos do Processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, com fulcro nos artigos 893, II e 895, I, da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO, estando presentes os requisitos legais, tais como legitimidade, capacidade da parte, interesse de agir e tempestividade. Deste modo, requer o…

significa que o demandante não tenha interesse. Alguns doutrinadores apontam a absoluta inutilidade do interesse-adequação nas ações penais de caráter condenatório, afinal, o erro quanto ao tipo de reprimenda requerida não impede o recebimento da petição inicial, cabendo ao magistrado, ao sentenciar, corrigi-lo. #Interesse-utilidade: este só existe se houver esperança, mesmo que remota, da realização do jus puniendi estatal, com aplicação da sanção penal adequada. Se a punição não é…

presumivelmente o seu autor e a indicação das provas em que se alicerça a pretensão punitiva. Noções Gerais Sempre que se falar em queixa, estamos tratando de petição inicial da ação penal de iniciativa privada, assim como a denúncia é a petição inicial da ação penal pública. Por tratar-se de petição inicial, a queixa-crime, sob pena de inépcia, deve observar os requisitos do art. 41 do CPP (exposição do fato criminoso, classificação da infração penal, qualificação do acusado ou…

válido do processo...............................................................................................26 2.1 Citação válida................................................................................27 2.2 Petição inicial apta........................................................................28 2.3 Órgão jurisdicional competente e juiz imparcial..........................29 2.4 Capacidade de fato (para estar em…

TRABALHO DE TERESINA – PI Processo nº ___ EXTENSOR ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº __, situado na Rua 24 de Janeiro, nº __, Bairro Centro, CEP 64000-000, Teresina-PI, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório na Av. Presidente Kennedy, nº __, Bairro São Cristóvão, CEP 64000-000, nesta capital, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movido por PAULO NICOLAU BRAZ,…

CARMEM PERI GUETI, também devidamente qualificada, vem por seus advogados (documento incluso) com escritório localizado na..., a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: DA SÍNTESE DA INICIAL A autora moveu a presente ação, alegando ser herdeira legítima de Paulo A. Giota uma vez que teve união estável reconhecida perante o INSS. Este que por sua vez não possuía nenhum outro herdeiro de seu patrimônio, condicionando…

Ministério Público Estadual Objeto: Defesa Preliminar JOÃO FERREIRA, já qualificado nos autos da presente ação penal, processo em epígrafe que lhe move o Ministério Público, por seus procuradores firmatários, consoante instrumento de procuração em anexo, nos termos do artigo 514 do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, nos termos que seguem: I – DO CONTEÚDO DA ACUSAÇÃO: O Ministério Público ofereceu denúncia contra JOÃO…

PETIÇÃO INICIAL “... o maior erro que o jurista pode cometer (...) é não conhecer a técnica, a terminologia da sua profissão.” – Washington de Barros Monteiro in Curso de Direito Civil – 24ª ed. SP:Saraiva, 1985, pg. 137. ASPECTOS LÓGICOS E METODOLÓGICOS A. Dicas Gerais 1. Nunca se alongue demais. Seja sintético, contudo, não abreviar nada. 2. Pular linhas (sim ou não)? Pular 5 linhas entre o endereçamento e o preâmbulo da peça, desde que não haja proibição nas instruções da prova).