Petição Inicial

PETIÇÃO INICIAL

“... o maior erro que o jurista pode cometer (...) é não conhecer a técnica, a terminologia da sua profissão.” – Washington de Barros Monteiro in Curso de Direito Civil – 24ª ed. SP:Saraiva, 1985, pg. 137.

ASPECTOS LÓGICOS E METODOLÓGICOS

A. Dicas Gerais

1. Nunca se alongue demais. Seja sintético, contudo, não abreviar nada.
2. Pular linhas (sim ou não)? Pular 5 linhas entre o endereçamento e o preâmbulo da peça, desde que não haja proibição nas instruções da prova). Não pular linhas entre os parágrafos e quando do nome da peça.
3. Quando houver erro: “A esse respeito, o artigo 100”.
4. Usar paragrafação.
5. Lacunas dentro da petição, uso de _______
6. Caso seja necessário escrever algumas laudas, quer para descrever os fatos, quer para explicar o direito em jogo, deixe claro cada ponto, abrindo itens e subitens e até intitulando cada um deles.
7. Fuja do gongorismo e de alusões estranhas, metáforas esdrúxulas, trocadilhos etc.
8. No uso de ironias, muito cuidado: para ser irônico há que ser fino, sutil; caso contrário é sarcasmo grosseiro. Na dúvida não use esse artifício.
9. Se a questão envolver contratos, recibos, títulos etc., eles devem ser citados na parte dos fatos.
10. Sempre que possível, coloque as datas e os horários dos eventos.
11. Da Constituição Federal e das leis federais, transcreva apenas o essencial.
12. Se se tratar de lei estadual, municipal ou de portarias, circulares etc., é sempre importante transcrever a(s) norma(s) que interessa(m).
13. Se for caso de norma de difícil busca (lei municipal, portaria etc.), junte cópia do texto como documento e faça referência na peça. No documento grife o(s) artigo(s) que interessa(m), de preferência com caneta marca-texto amarela, laranja, etc.
14. Não faça de sua petição uma alegoria de carnaval.
15. Verbos: propor (petições iniciais); impetrar (apenas ações mandamentais); oferecer/apresentar (demais peças); opor (embargos de declaração); interpor (demais