Inelegibilidades Conceito

para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país.O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.5 Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de…

contas parte da obrigação social e pública de prestar informações sobre algo pelo qual é responsável. Esse conceito é base da transparência e do controle social. Governança é a capacidade do governo de responder às demandas da sociedade, à transparência das ações do poder público e à responsabilidade dos agentes políticos e administradores públicos pelos seus atos, transcendendo ao conceito de prestação de contas tradicional de realizar bem determinada tarefa. QUEM É OBRIGADO A…

crise se da justamente por exigir-se um posicionamento das autoridades políticas solicitando uma prestação de verbas sobre cada recurso que está sendo esbanjado de forma inconseqüente pelos nossos representantes políticos. Agora a mudanças de conceitos, princípios, nível de aprendizado, cultura não na sua essência, mas na sua excelência entre outras alterações que, despertaram “O POVO BRASILEIRO” e mudaram a aceitação da sociedade as políticas impostas, com fundamentações banais que…

TRABALHO DIREITO ELEITORAL RESUMO DE DIREITO ELEITORAL Conceito – Ramo do Direito Público que regulamenta os direitos políticos, bem como seu processo. É o ramo do Direito que disciplina a democracia em sua manifestação política, preservando a vontade popular expressa no processo eleitoral. Fontes – Constituição Federal (artigos 14 a 17 e 118 a 121); Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; Lei nº 4.737/65 – Código Eleitoral Brasileiro – CEB; leis complementares; Lei…

pessoas jurídicas da respectiva capital de cada estado-membro; c) Tem que ter por pelo menos 101 eleitores em, no mínimo, um terço dos estados para ser fundado; d) Dá apoio a verticalização das coligações. [QUESTÃO – 08] Sobre a elegibilidade e a inelegibilidade é INCORRETO afirmar: a) Para concorrerem aos mesmos cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito; b) O…

nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. — Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem As ideias de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus; alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais e veem na distinta nomenclatura etiquetas para uma mesma ideia.…

...........................................................4 Conceito de Administração....................................................................6 Entendimento das teorias Administrativas..........................................8 Introdução A ética pode ser definida como a “ciência do ethos” e está relacionada ao comportamento humano. A palavra grega ethos na pluralidade de seus conceitos pode também significar o ‘conjunto de hábitos ou…

distrital e municipal(presidente da república,governador de estado, governador do distrito federal e prefeito) e quem os houver suvedido ou substituído no curso dos mandatos para um único período subsequente. Isso nos permite concluir que a inelegibilidade surge somente para um terceiro mandato, subsequente e sucessivo. Plano de Aula: HISTÓRIAS DAS CONSTITUIÇÕES DIREITO CONSTITUCIONAL I Título HISTÓRIAS DAS CONSTITUIÇÕES Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14…

para o judiciário brasileiro. 1. 2. 2 Objetivo Específico: a) verificar as alterações trazidas pela resolução nº 156 de 08 de Agosto de 2012, bem como ratificar sua aplicabilidade imediata junto aos órgãos Jurisdicionais; b) Distinguir seus conceitos e preceitos no espectro dos Ministros do CNJ; c) Propor e abordar seu desempenho nos tribunais brasileiros objetivando sua causa e efeito, propagando a eficiência e legalidade de sua aplicação. d) Elucidar nitidamente a…

Gustavo Muzy Disciplina: Regimento Interno REGIMENTO INTERNO Veremos aqui a chamada “parte comum” dos regimentos internos, ou seja, aquelas matérias que são iguais em todos os TREs, e que, normalmente, são repetições de textos legais. Conceito. O Regimento Interno é um conjunto de regras estabelecidas por cada Tribunal Regional Eleitoral para regulamentar o seu funcionamento jurisdicional e administrativo. O art. 30, inciso I, do Código Eleitoral, dispõe que: Art. 30.…