Inelegibilidade Relativa Por Motivos De Parentesco

Edicro – é o papa do assunto, é o melhor, o mais completo □ Antônio Carlos Mendes – fala muito das inelegibilidades □ Direito Constitucional - Alexandre de Moraes – fala um pouco de Direito Eleitoral □ Direito Constitucional – José Afonso da Silva – fala também um pouco do assunto □ Pedro Henrique Távora Niess – tem vários livros, fala também de condições de elegibilidade, inelegibilidade, direitos políticos, Direito Eleitoral, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. □ CRFB □…

elegibilidade, 163 X Inelegibilidade, 165 1 Caracterização da inelegibilidade, 165 1.1 Conceito de inelegibilidade, 165 1.2 Natureza jurídica e fundamento da inelegibilidade, 166 ix x Direito Eleitoral • Gomes 2 3 4 5 Incompatibilidade e desincompatibilização, 169 2.1 Desincompatibilização e reeleição, 170 Classificação das inelegibilidades, 170 Inelegibilidades constitucionais, 172 4.1 Considerações iniciais, 172 4.2 Inelegibilidade de inalistáveis, 173 4.3…

regulação das Eleições. Principais Fontes do Direito Eleitoral: 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988 (CF-88); 2. LEIS FEDERAIS: • Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965); • Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997); • Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades) • Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995); • Lei nº 9.996/2000; • Lei nº 10.408/2002 3. RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) FONTES NÃO FORMAIS (NÃO DIRETAS) DO DIREITO ELEITORAL: 1. Fontes…

AULA I – INELEGIBILIDADES 22.04.2009 Antes de o juiz decidir se defere ou não o pedido de registro de candidatura, é importante que ele publique um edital, tornando publico que aquele partido ou aquela coligação requereu o registro, para que terceiros interessados e legitimados possam oportunamente apresentar a impugnação ao pedido de registro de candidatura. Três universos podem ensejar a impugnação: politiqueiras (ex. ponte de safena); condições de elegibilidade e causas de…

pedido de registro de candidatura, cabe ao juiz eleitoral estabelecer causas de inelegibilidade, objetivando a proteção da probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato eletivo considerando a vida pregressa do candidato, excluindo do pleito todo aquele que não possuir uma conduta ilibada em sua vida pública ou privada. Já neste primeiro momento, a vida pregressa como causa de inelegibilidade se tornou motivo de questionamentos, principalmente considerando o preceito…

procedimentos pertinentes ao alistamento e à transferência estão previstos nos artigos 43 e seguintes do Código Eleitoral, e na Resolução 21.538/2004* do Tribunal Superior Eleitoral. Exige-se, em síntese, prova de identidade e do cumprimento das exigências relativas ao serviço militar obrigatório. DO ALISTAMENTO (Resolução 21.538/2004) Art. 9º No cartório eleitoral ou no posto de alistamento, o servidor da Justiça Eleitoral preencherá o RAE ou digitará as informações no sistema de acordo…

inviolável o direito à consciência (só a primeira parte) - é quase que absoluta VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; segunda parte - ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou politica - é a liberdade de pensamento. Há ressalva - salvo se as invocar para…

você não seja o aplicante principal e estiver viajando aos EUA para acompanhar seu cônjuge ou parente que irá trabalhar (H1 ou L1) ou estudar ( J, P, F) nos EUA ( visto de acompanhante ), informar: Se você é o aplicante principal: informar seu motivo da viagem /classificação de visto requerido: (MARCAR SOMENTE UMA OPÇÃO) (x) Negócios e/ou turismo ( B1/B2 ou B2) ( ) Estudante ( F, J M, Q ) ( ) Outros: Especificar a categoria / classificação Se você não é o aplicante principal…

cidadão não permitiram que ele possa se manifestar politicamente 2.1. Hipóteses de Inelegibilidades – a inelegibilidade vai afetar os direitos políticos passivos, a capacidade do individuo de concorrer a cargo eletivo. As inelegibilidades são divididas em dois grupos: a) Absolutas (Art. 14, p. 4º, da CF) – A inelegibilidade absoluta torna o individuo inelegível para qualquer cargo político. As hipóteses de inelegibilidade absoluta não podem ser ampliadas por legislação…

Caso você não seja o aplicante principal e estiver viajando aos EUA para acompanhar seu cônjuge ou parente que irá trabalhar (H1 ou L1) ou estudar ( J, P, F) nos EUA ( visto de acompanhante ), informar: Se você é o aplicante principal: informar seu motivo da viagem /classificação de visto requerido: (MARCAR SOMENTE UMA OPÇÃO) ( X) Negócios e/ou turismo ( B1/B2 ou B2) ( ) Estudante ( F, J M, Q ) ( ) Outros: Especificar a categoria / classificação Se você não é o aplicante…