Ineficiencia Da Lei De Execução Penal

endividamento, a desobediência, o desrespeito às autoridades, normalmente contra reis e faráos, o fato de ser estrangeiro ou prisioneiros de guerra não estava estritamente relacionado à sanção penal visto que não existia código de regulamentação social. Por esse fator, o próximo passo seria a tortura e execução. Dessa forma, podemos relatar que a finalidade das prisões era de anular forças contrárias e não de reintegração ou recuperação social; sendo assim, os locais usados não eram…

A PRESCRIÇÃO PENAL E A IMPUNIDADE DIANTE DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO VITÓRIA 2015  LORENA ROBERTA DE MORAES MARTINS A PRESCRIÇÃO PENAL E A IMPUNIDADE DIANTE DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Nacional como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Bruno Gadelha Xavier VITÓRIA 2015 A…

Av1 - Direito Penal II Acadêmico: Joel Pereira Questões Objetivas 1. As espécies de penas previstas no Código Penal são: a) Restritiva de direito; multa; prestação de serviços à comunidade; b) Privativa de liberdade; interdição temporária de direitos; multa; c) Restritiva de direito; multa; regime fechado; d) Privativa de liberdade; restritivas de direitos; multa. Resposta: letra d) 2. Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto

Redução da Maioridade Penal, problema ou solução? [pic] ÍNDICE 3. - INTRODUÇÃO 4. - DESENVOLVIMENTO 8. - CONCLUSÃO 9. - BIBLIOGRAFIA Introdução Há tempo, a mídia tem dado especial atenção à questão da redução da maioridade penal, e muitas pessoas têm se manifestado a favor de que a imputabilidade penal deve ser diminuida para dezesseis anos. É inegável a existência

A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL A Segurança Pública é um assunto muito discutido nas últimas décadas, devido às diversas situações que apontam para a sua ineficiência, e então, a partir da realização do estágio obrigatório em Serviço Social no Projeto Egressos do Sistema Prisional que pertence a esta Universidade, do atendimento dos egressos deste Sistema e de seus familiares, surgiu o interesse pelo estudo desta temática. Atualmente, convivemos com o aumento do sentimento de…

eficácia da pena de multa O real propósito da Lei n. 9268/96, consoante se dessume da exposição de motivos n. 288, de 12 de julho de 1998, referente ao projeto que lhe deu origem (Mensagem 785), foi o de revigorar a execução criminal, consignando um procedimento adequado às dificuldades que se opunham à eficácia da pena de multa, como medida de combate à criminalidade patrimonial.[12] Nesse passo, não se pode conceber que o art. 50 do Código Penal tenha sido revogado pelo art. 51. O…

investido na educação de um estudante universitário. Eita!... Brasil, brasis!... Tais gastos revelam para gregos e troianos a falta de investimento na educação e a má gestão administrativa e gerencial do sistema escolar brasileiro, sem deixar de lado a ineficiência do próprio sistema prisional nacional, que não recupera ninguém, raramente isto acontece. Por outro lado, fazendo um quadro comparativo com os detentos dos presídios estaduais das unidades da Federação…

autora traz para o leitor os principais campos de atuação do psicólogo jurídico, e uma descrição do desempenho de suas tarefas. O reconhecimento da profissão do psicólogo jurídico deu-se na década de 1960. Foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária (Fernandes, 1998). Com o advento da Psicanálise, a abordagem frente à doença mental passou a valorizar o sujeito de…

A Redução da Maioridade Penal no Brasil Camila Emiko Miyasaki RGM: 267529 Redução da maioridade penal: contra ou a favor? A redução da maioridade penal é um assunto que divide opiniões. O que acaba se tornando uma grande polêmica, já que ambos os lados possuem fortes argumentos. Na mídia virtual, lugar onde ideias podem ser expostas de maneira simples, e enxurradas de notícias envolvendo grandes nomes da política são jogadas para nós todos os dias, as opiniões são diversas, e os argumentos

punir o infrator, ferindo o que o homem tinha de mais valioso, o corpo; também usa dessa forma de punição para intimar a sociedade a não cometer litígios, e para mostrar o poder tanto do “rei” como do “sistema de justiça”. A prisão é uma instituição penal que corresponde ao legalismo instituído no início do século XVII, de um projeto de uma “justiça comum” a todos os cidadãos. Porém ela enquanto não – instituição já aparece muito antes do século das luzes, é formada fora do compêndio…