Ineficiencia Da Lei De Execução Penal

aspectos sobre a ressocialização do preso, Lei de Execução Penal, para isso se faz necessário uma verificação sobre a evolução histórica dos presídios e também das penas. Traz a baila conceitos de Direito Penal, Direitos Humanos e Penitenciário. Por fim aborda a realizada vivida em nosso Estado com ênfase na unidade prisional de Palmas, envolvendo assuntos polêmicos como a ressocialização e a aplicabilidade das leis penais. Palavras-chave: Direito Penal. Presídios. Ressocialização.…

Folha de rosto SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 DESENVOLVIMENTO 05 2.1 Revisão Bibliográfica 05 2.1.1 Teoria Geral da Pena - Tópico: Sanção Penal 05 06 07 3 08 4 10 BIBLIOGRAFIA 11 1 INTRODUÇÃO A Atividade Prática Supervisionada – ATPS da disciplina Direito Penal II é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhado pelo docente da disciplina e tem como objetivos: Favorecer a auto-aprendizagem

das más leis produzidas. Más leis, pois beneficiam a minoria, deixando a maioria claramente a mercê da fraqueza e da miséria. O que defende Beccaria é que somente com boas leis pode transformar essa situação desigual. Além disso, fala do princípio da proporcionalidade entre o delito e o mal que ele causa com a pena aplicada a esse respectivo crime. Ao longo de quarenta e dois capítulos, Cesare Beccaria disserta objetivamente acerca das disparidades existentes no processo de…

............... 6 1.5 Metodologia .................................................................................................... 6 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................... 7 2.1 (citar alguma lei...) ......................................................................................... 7 2.2 (conceitos) ...................................................................................................... 7 2.3 (definições) ............

sistema prisional está preparado para receber esses indivíduos e reintegrá-los à sociedade, e será que a sociedade brasileira está pronta para receber esses indivíduos? Quando alguém infringi a Lei, ou vai de contra aos direitos de um cidadão, o pensamento que reflete em nossa mente é o de acusá-lo, que a Lei esteja em favor do cidadão de bem e que o réu seja condenado, e cumpra a sua pena. Na sua grande maioria o réu é condenado a prisão, seja ela, de 6 meses, 1 ano ou 30 anos, o…

Jurídica no Brasil e suas áreas de atuação, assim como discuti como a Psicologia e o Direito se aproximaram na história brasileira. O reconhecimento da profissão do psicólogo jurídico deu-se na década de 1960. Foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária (Fernandes, 1998). Como consequência, o psicodiagnóstico ganhou força, deixando de lado um enfoque eminentemente médico…

A ineficácia do sistema penal brasileiro Fernando de Almeida Santos Viver e coexistir em comunidade, é uma característica da natureza do homem, assim sendo, o Direito vem com o papel de regular o convívio social, trazendo a segurança no que diz respeito às condições mínimas de existência, do desenvolvimento e principalmente da paz. Já o Direito Penal traz ao ordenamento jurídico público a constituição de um conjunto de ações ou omissões delitivas, determinando para cada uma…

UniFMU Curso de Direito ABOLICIONISMO PENAL Allan Valêncio Bulcão R.A: 454.724-7 3109 C Fone: 9143.7775 avb2001@terra.com.br SÃO PAULO 2005 1 UniFMU Curso de Direito ABOLICIONISMO PENAL Allan Valêncio Bulcão R.A: 454.724-7 Professor-Orientador Dr. Edson Luz Knippel Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni-FMU como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Edson Luz Knippel. SÃO…

que figura maioria dentro das penitenciárias. Entendendo o perfil daqueles que configuram maioria, podemos traçar um paralelo da vida que encontram dentro das instituições, com os fatores sociais do meio em que eram inseridos antes de infringirem a lei. Ainda seguindo os dados do DEPEN, podemos constatar que dentre os 513.830 presos que temos atualmente, 413.729 presos se enquadram numa escala de escolaridade que vai do analfabetismo ao Ensino Médio completo. Sendo que dentre os que…

ADVOGADO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 161.689, com escritório na rua Caldas Viana, n.º 22, apto. 201, Pq. Califórnia, CEP: 28015-300, Campos dos Goytacazes/RJ, vem com fulcro nos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República impetrar: ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG nº , inscrito no…