Ineficiencia Da Lei De Execução Penal

FACULDADE CÂMARA CASCUDO – GRUPO ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PENAL I – TURMA ‘C’ NOTURNO MARIA MÁRCIA DE MEDEIROS SILVA Matrícula nº 201201446139 CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Natal, novembro de 2012 SUMÁRIO: I – Introdução; II – Classificação dos crimes; 1. Crimes comuns, próprios e crimes de mão própria ou atuação pessoal; 2. Crimes de dano e de perigo; 3. Crimes materiais, formais e de mera conduta; 4. Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes;

intensidade, e ainda com mais seriedade, os crimes menos graves, como o furto, o roubo, as lesões corporais, raramente acarretam em prisão como foi estudado no item anterior, sendo possível na maioria dos casos a transação penal, e a suspensão condicional do processo nos termos da Lei 9099/95, ou ainda a substituição das penas pelas restritivas de direito, e não suficiente, mesmo que impossíveis tais benefícios, nestes casos ainda são muito grandes as possibilidades de aplicação dos…

Instituto de Educação Superior de Brasília Teoria e Prática Juntas PRECESSO PENAL II Aluna: Ângela de Fátima C. Maia Matrícula : 1221010136 Turma : CJUD6A Professor : Luiz Bivar Jr. Brasília 30…

PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Janaína Oliveira GuedesI SUMÁRIO: I INTRODUÇÃO; 2 DA CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO; 2.I Elementos da culpabilidade; 3 DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE; 3.I O Princípio da Co-Culpabilidade e a Constituição Federal de 1988; 4 DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DO…

PORQUE DIZER SIM À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL RESUMO A redução da maioridade penal é tema polêmico que a cada novo ato infracional cometido por menor ganha destaque na sociedade em geral. Isto devido à ineficiência do sistema punitivo e de recuperação que o Estado possui. Acreditamos que é de fundamental importância que estas crianças e adolescentes sejam capazes de responder por seus atos da mesma forma que capazes de praticá-los e em muitos casos não esboçar nenhum…

ARAÚJO, Marcelo Cunha de. Só é preso quem quer!: Impunidade e ineficiência do sistema criminal brasileiro. 2ª Ed. Rio de Janeiro, Brasport, 2010. CREDENCIAIS DO AUTOR Marcelo Cunha de Araújo é Promotor de Justiça Criminal do Ministério Público de Minas Gerais. Graduado em Direito (PUC-MG), Engenharia (UFMG) e Psicologia (UFMG). Mestre em Direito Processual pela PUC-MG. Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Professor da PUC-MG nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Auto de

DIREITO PENAL II - PLANO DE AULA 2 QUEATÃO 1: Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005. Em 05 de maio de 2008, progrediu para o regime semiaberto de…

PUNIÇÃO: JUSTIÇA RESTAURATIVA, UM NOVO PARADIGMA PARA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS PENAIS Ana Lívia Dantas Pinheiro1 Elyne Eulália Mendonça Lopes** Andréia da Silva Costa Castelo Branco Sales*** RESUMO Em face da ineficiência do sistema tradicional de justiça criminal, o presente artigo tem o intento de mostrar a utilização da justiça restaurativa como resposta positiva à solução dos conflitos sociais, principalmente aqueles de ordem penal, além de asseverar a importância desse novo…

que, muitas vezes, leva à guerra fiscal. Neste contexto, avalie as afirmações que seguem: I-Cumulatividade é a tributação existente, em cascata, cria ineficiência em nosso sistema produtivo e dificulta a harmonização dos tributos brasileiros com os de nossos parceiros comerciais. II-Cumulatividade é a tributação existente, em ordem, não cria ineficiência em nosso sistema produtivo e facilita a regularização dos tributos brasileiros com os de nossos parceiros comerciais. III-A evasão é a…

, Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005. Em 05 de maio de 2008, progrediu para o regime semi-aberto de cumprimento de pena e, em…