Resenha Jur dica
CURSO DE PSICOLOGIA - TURMA 150731 NOTURNO
DISCIPLINA: PSICOLOGIA JURÍDICA
DOCENTE: NELMA SILVA - ALUNO: TED WILSON DOS S. LOPES – CPD 14397
RESENHA
LAGO, Viviane de Medeiros et al. Um breve histórico da Psicologia Jurídica no Brasil. Estudos de Psicologia: Campinas, 2009.
Na introdução do texto a autora discorre sobre um breve histórico da Psicologia Jurídica no Brasil e suas áreas de atuação, assim como discuti como a Psicologia e o Direito se aproximaram na história brasileira. O reconhecimento da profissão do psicólogo jurídico deu-se na década de 1960. Foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária (Fernandes, 1998). Como consequência, o psicodiagnóstico ganhou força, deixando de lado um enfoque eminentemente médico para incluir aspectos psicológicos (Cunha, 1993).
A primeira grande articulação entre Psicologia e o Direito foi a Psicologia do Testemunho. A entrada oficial do Psicólogo se deu em 1985, quando ocorreu o primeiro concurso público para admissão de psicólogos dentro de seus quadros (Shine, 1998). Ainda no Direito Civil, destaca-se o direito da Infância e Juventude, área em que o psicólogo iniciou sua atuação no então chamado Juizado de Menores. Atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas sócio educativas fazem parte do trabalho do psicólogo dentro do Direito Civil (Tabajaski, Gaiger & Rodrigues, 1998).
Percebe-se que a aproximação da Psicologia e do Direito estão atrelados a questões envolvendo crime e também os direitos da criança e do adolescente. Pois a decisão de separar uma criança de sua família – seja por doença, negligência, abandono, maus tratos, abuso sexual, ineficiência ou morte dos pais deve ser feita com muita reflexão (Cesca, 2004). No caso de Dano Psíquico, que pode ser definido como sequela na esfera emocional ou psicológica de um