Ineficiencia Da Lei De Execução Penal

regra continuava a tratá-las como ambiente de custódia processual. Esse tipo de pena, apesar de vários esforços recebidos no sentido de dar efetividade às mesmas, recebe, principalmente a partir do séc. XX, muitas críticas até hoje, visto sua ineficiência em ressocializar o delinquente e reinserí-lo na sociedade. Hoje se reconhecem tais críticas, mas o problema maior está em encontrar modos mais eficazes de substituir tais penalidade integralmente. SISTEMAS PENITENCIÁRIOS Os…

maioridade penal A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupante visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apóiam para que haja a redução da maioridade…

O CUSTO ECONÔMICO E SOCIAL DO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL (IOSEF ARÊAS FORMA, bacharel em Direito e pós-graduando em Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho. E-mail: iosefforma@gmail.com) O Estado tem sido alvo de críticas sobre o atual sistema prisional, sendo algumas afetas ao impacto do seu custo econômico e social diante dos elevados gastos públicos e da aparente ineficácia do referido sistema quanto aos seus fins. Observa-se hoje alguns males no aparato prisional no Brasil

considerações relevantes acerca do texto legal, sobre a ressocialização e as funções da pena. A Lei de Execuções Penais (LEP), em seu título I artigo 1º prevê que “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”, e ainda em seu título IV, preceitua como deveriam ser os estabelecimentos penais. Neste diapasão, será analisada através do método comparativo a…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA SANTO ANDRÉ – CAMPUS I CURSO: DIREITO ATPS – PROCESSO PENAL Santo André / SP 2015 CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA SANTO ANDRÉ – CAMPUS I PROCESSO PENAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL O objetivo desse trabalho é desenvolver a elaboração de relatórios jurídicos fundados na solução de casos…

Direito Penal II Material Complementar sobre Penas Privativas de Liberdade1: Regime fechado na pena de detenção: O CP somente veda o regime inicial fechado, não impedindo que o condenado a pena de detenção submeta-se a tal regime, em virtude de regressão – art. 33 CP. Regime inicial na pena de prisão simples: também não existe o regime inicial fechado, devendo a pena ser cumprida em semiaberto ou aberto, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, sem rigor…

Policial e tem prisão preventiva decretada. Ocorre, porém, que decorridos mais de dois anos do referido ato prisional, o paciente continua recolhido à prisão, não lhe sendo concedido qualquer benefício assegurado na Constituição Federal e na lei penal. Vale ressaltar que a Ilmª Defensora Pública deste Estado, designada para o caso, atenta à gritante ilegalidade da prisão, em expediente dirigido ao MM. Juízo da Vara do Júri de São Paulo, solicitou “...o empenho necessário para a remoção do

SUBÁREA: Direito Penal LINHA DE PESQUISA: Direitos Humanos: Eixo temático: Violência e Controle Social: os Desafios da Segurança Pública Nacional e Internacional TEMA: SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a falência da pena privativa de liberdade no tocante à sua função ressocializadora. PROBLEMA/ HIPÓTESES Quais as causas da falência da pena privativa de liberdade? A Lei 7.210/84, em seu artigo 1º dispõe sobre a finalidade da execução da penal. A referida…

CONHECENDO A REALIDADE PSICOSSOCIAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE PRIVADO: ESTABELECIMENTO PENAL FEMININO DE RIO BRILHANTE/MS Aniele Salomão Alves¹ Érika Patrícia Mori¹ Marcela Aparecida Betoni1 Verônica Berzuini2 Resumo: o presente artigo é fruto do estágio em Psicologia Social e Comunitária, realizado no Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante/MS, no qual buscou conhecer a realidade psicossocial de mulheres em situação de cárcere privado. Para tanto foram realizadas…

being tomorrow’s relapsed criminal. KEYWORDS Direito Processual Penal; sistema penitenciário – Brasil; violação de direitos – preso; egresso; ex-detento – reincidência; Lei de Execução Penal – Lei n. 7.210/84; Lei dos crimes hediondos. Revista CEJ, Brasília, Ano XI, n. 39, p. 74-78, out./dez. 2007 Criminal Procedural Law; Brazil – prison system; prisoner – rights violation; ex-convict; ex-convict – recidivism; Brazilian Penal Execution Law – Law No. 7,210/84; Brazilian Law on…