Prova Av 1 Penal II

Av1 - Direito Penal II
Acadêmico: Joel Pereira
Questões Objetivas
1. As espécies de penas previstas no Código Penal são:
a) Restritiva de direito; multa; prestação de serviços à comunidade;
b) Privativa de liberdade; interdição temporária de direitos; multa;
c) Restritiva de direito; multa; regime fechado;
d) Privativa de liberdade; restritivas de direitos; multa. Resposta: letra d)

2. Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Lago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Lago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que:
a) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de um sexto até a metade.
b) é caso de concurso formal homogêneo. o juiz deverá somar as penas.
c) o juiz deverá somar as penas.
d) é caso de concurso formal impróprio.
Resposta: letra c)

3. Sobre os institutos do Concurso Material de Crimes, Concurso Formal de Crimes e Continuidade Delitiva, assinale a alternativa INCORRETA:
a) No caso de crime continuado, o ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria da ficção jurídica, segundo a qual a unidade delitiva caracteriza-se como criação da lei.
b) No caso de incidência de concurso formal de crimes se a pena cominada em decorrência do sistema de exasperação de penas for mais grave que a pena calculada pelo sistema do cúmulo material, será aplicada este. Tal situação denomina-se concurso material benéfico.
c) No caso de conflito de leis penais no tempo não se aplica o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa para as condutas praticadas em continuidade.
d) Os desígnios