Seguranca Publica

A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

A Segurança Pública é um assunto muito discutido nas últimas décadas, devido às diversas situações que apontam para a sua ineficiência, e então, a partir da realização do estágio obrigatório em Serviço Social no Projeto Egressos do Sistema Prisional que pertence a esta Universidade, do atendimento dos egressos deste Sistema e de seus familiares, surgiu o interesse pelo estudo desta temática.
Atualmente, convivemos com o aumento do sentimento de medo e de insegurança das pessoas, com a superlotação nos presídios, aumento da violência, entre tantos outros temas que desafiam Assistentes Sociais a buscar concretizar e consolidar uma política que respeite a democracia no Brasil.
O Estado possui um modelo repressor desde a sua criação, ele busca controlar a população em geral. A relação capital e trabalho é geradora de conflito e o Estado acaba assumindo um papel de mediador. A questão social, por sua vez, mantém vínculo com esse conflito e apresenta como expressões todas as formas de exclusão social. As políticas sociais são criadas como resposta à questão social, como forma de cobertura das desigualdades.
A Constituição de 1988 elegeu entre seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, de desenvolvimento, de redução de desigualdades e a Segurança Pública é uma via de acesso à cidadania plena, porque garante o respeito à dignidade das pessoas e aos próprios Direitos Humanos.
Vemos que foram criadas secretarias, transformadas secretarias, que foi criado Plano Nacional de Segurança, que a secretaria criou um sistema único de segurança pública (SUSP) que já foi protocolado duas vezes e continua aguardando aprovação, mas que os avanços foram mínimos.
O PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania é o, programa atual da segurança pública, foi aprovado em 2007 e apresentado pelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a incluir o Sistema Prisional em suas ações, inclusão que não