Incompetência

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. 4ª VARA CÍVELCOMARCA DE MACEIÓ -AL. Autos nº: 0716078-77.2012.8.02.0001 ANDRÉ FERREIRA DE LIMA, já devidamente qualificada nos autos desta presente, AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO, movida pelaBV FINANCEIRAS/A, em atenção ao contido na inicial, vem respeitosamente à presença de V. Exª. dizer e requererconforme segue: 1. O ora Réu move contra o banco Autor açãoordinária para revisão do contrato de financiamento firmado entre as partes, ação

Vários pareceres anteriores do CNE, esclarecem a distinção de funções entre os Conselhos Profissionais e os sistemas educacionais. Entre outros, o Conselheiro Francisco Aparecido Cordão, no Parecer CNE/CEB nº 11/2005, assim resume a questão: “A Constituição Federal de 1988, sinalizou claramente os campos de competências complementares, porém distintos, dos sistemas educacionais, orientados pelas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Inciso XXIV do Artigo 22), e as condições para o…

Modelo de Peça – Exceção de Incompetência Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (Federal) da……Vara Cível (Federal) da Comarca (Seção Judiciária) …….-……. Autos nº .... Requerente: .... Requerido: .... Fulano (nome completo do sujeito ativo), (qualificação completada conforme artigo 282 do CPC) nacionalidade.........., estado civil......., profissão......., carteira de identidade número............, inscrito no CPF sob o nº........., domicílio/residência......., vem,…

Processo Nº 000-000.0000 Rodrigo Calza, brasileiro, solteiro, gerente lotérico, residente e domiciliado na Rua Luiz Roman, nº 318, Bairro Ari Lunardi, Xaxim-SC, vem a presença de V. Exa., argüir a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, do Juízo, segundo Art. 134, Inciso I, do Código de Processo Civil Brasileiro, nos autos da Ação de rescisão de contrato de Compra e Venda, que lhe move Bastião, brasileiro, casado, Magistrado, residente e domiciliado na Rua Grama Verde, nº 000

de seu procurador judicial abaixo assinado, com escritório profissional na Rua Dom Pedro II, nº 1.554, Bairro Santa Cruz, CEP: 78.710-230, Rondonópolis/MT, onde recebe intimações e demais comunicação de estilo, vem opor a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA nos autos da Ação de Indenização por Acidente de Trabalho que lhe endereçam XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificadas na exordial, o que faz com suporte nos substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos: 1. DO…

Funções tendem a promover a incompetência ‘’Num sistema hierárquico, todo o funcionário tende a ser promovido até ao seu nível de incompetência’’ (Laurence J. Peter, 1969) Este princípio, enunciado por Laurence Peter e Raymond Hull no livro com o mesmo nome, diz simplesmente que as pessoas tendem a ser promovidas até atingirem o seu nível de incompetência. Por outras palavras as pessoas nas organizações, em particular as mais voluntariosas e/ou ambiciosas tendem a ser promovidas até…

profissional no impresso, onde recebem as intimações de estilo, vem, com a usual deferência perante V.Exa, apresentar, com fulcro no art. 799, da Consolidação das Leis do Trabalho e arts. 304 e ss. do Código de Processo Civil opor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LOCAL E o faz pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas: DOS FATOS O excipiente contratou a excepto em Teresina, Estado do Piauí e, lá esta prestou serviços, consoante se depreende dos Relatórios de vendas…

representados por sua mãe MARIA CLARA LISBOA, brasileira, divorciada, do lar, residente e domiciliada na Avenida das Dores, nº 76, bairro Centro, Eldorado do Sul/RS, vêm, por intermédio de seu procurador signatário, arguir a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM FUNÇÃO DO LUGAR em razão da ação revisional de alimentos proposta por PEDRO MANOEL FRIOS, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado na Rua dos Pássaros, nº 895, bairro Arroio Teixeira, Camaquã/RS, pelos razões de…

123.321 SSP/PB, CPF nº. 111.222.333-44, domiciliada em Belo Horizonte - MG, onde reside na Rua Minas Gerais, nº 100, Centro, por seus advogados subscritores da presente, constituídos mediante procuração anexa, vem apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR nos autos da Ação Revisional de Alimentos, processo sob o numero em epígrafe, proposto por PAULO CARDOSO, brasileiro, solteiro, bancário, RG nº 987.789, CPF nº 987.654.321-10, domiciliado em Recife – PE, onde…

endereço profissional na ..., onde receberá notificações e intimações, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move JOSE MARIA, já qualificado na exordial, apresentar sua EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR com fulcro no artigo 799 da CLT, combinado com o artigo 112 do CPC pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: RESUMO DA INICIAL Conforme se infere da leitura da inicial, o reclamante foi…