Modelo de exceção de incompetencia da net

Modelo de Peça – Exceção de Incompetência

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (Federal) da……Vara Cível (Federal) da Comarca (Seção Judiciária) …….-…….

Autos nº ....
Requerente: ....
Requerido: ....

Fulano (nome completo do sujeito ativo), (qualificação completada conforme artigo 282 do CPC) nacionalidade.........., estado civil......., profissão......., carteira de identidade número............, inscrito no CPF sob o nº........., domicílio/residência......., vem, por meio de seu advogado(procuração em anexo para receber intimações – art.39,I do CPC), com endereço profissional na Rua………………., perante Vossa Excelência,(fundamentação legal para a propositura da ação) nos termos dos artigos 282, 112 a 124, todos do CPC, propor a presente

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

Em face de Sicrano (nome completo do sujeito passivo), (qualificação completada conforme artigo 282 do CPC) nacionalidade……, estado civil…., profissão….., portador da carteira de identidade número….., inscrito no CPF sob o nº……., domicílio/residência……, diante dos fatos e fundamentos seguir narrados:

I – DOS FATOS

Nessa parte, deve o candidato ser objetivo e direto, bastando transcrever o teor do caso relatado no enunciado da Peça Prático-Profissional, seguindo uma ordem lógica com início, meio e fim, não sendo aconselhado de modo algum ao candidato, inventar nada que não tenha sido descrito no caso.

II – DO DIREITO
O candidato deve nesse momento fazer a subsunção dos fatos a norma, através de parágrafos elaborados com embasamentos doutrinários e jurisprudenciais, da mesma maneira, sempre citando os artigos de leis pertinentes ao caso concreto, sendo mais prudente que no primeiro parágrafo exponha os fatos reais e os fundamentos jurídicos presentes em direito que, podem ser usados em seu favor, assim, utilizando-se dos demais parágrafos para desenvolver sua tese jurídica. Para uma melhor organização, deve o candidato argumentar cada ponto de sua tese, em um tópico