Incompetência

Processo N.º 224. Exceção de incompetência - Acidentária Apenso nos autos principais N.º 224.01. UENIS, por sua advogada infra-assinada, vem respeitosamente à presença de V.Exa. nos autos da EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA arguida na AÇÃO ACIDENTÁRIA que promove em face de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, com base nos artigos 522 seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de despacho que deferiu a exceção de incompetência…

subscreve, conforme instrumento de procuração incluso (doc. 1), o qual recebe intimações na Rua Mem de Sá, 368, centro, cidade de Loanda – PR, email adrianozangari@hotmail.com, vem respeitosamente, perante Vossa Execelencia, apresetar: EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA TERRITORIAL EM RAZÃO DO LUGAR, nos autos mencionados com base nos artigos 651 da CLT e artigos 799 e sequintes da CLT, autos este movidos por Florêncio Cautério, já qualificado na inicial. I – DOS FATOS O excepto…

“estado civil”, “profissão”, “portador” do RG “nº”, inscrito no CPF “nº”, residente e domiciliado na “endereço”, por seu advogado in fine assinado, com escritório profissional no “endereço”, vem, perante Vossa Excelência apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA ao processo que lhe é movido por Paula Marcondes, pelos fatos e fundamentos que passará a expor: A Excepta propôs Ação de Alimentos C/C Guarda em face do Excepiente/Requerido, que aqui peticiona. Ocorre, Excelência, que o…

perante V. Exa., apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX RATIONI LOCI à Reclamação Trabalhista que tramita nesta MM. Vara, promovida pelo Sr. MAILSON SILVA, já devidamente qualificado em sua exordial, com fundamento nos artigos 769, 799, 800 da CLT, combinado com os artigos 297 e 304 do CPC, de acordo com a exposição lógica dos fatos e, ao final, o requerimento como se seguem: 1. DAS RAZÕES DA EXCEÇÃO Suscita esta parte excipiente existida incompetência relativa deste Juízo para dirimir…

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – relativa - Exoneração de Alimentos - ENDEREÇO DO ALIMENTANDO – Art 100, II, CPC - MODELO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________________ -RJ PROCESSO N.º XXXXXXXXXX Parte autora: (Alimentante) Parte ré: (Alimentanda) Juízo Deprecante: ____ Vara de Família da comarca de ___________ – SP (Processo nº XXXXXXXXXXXXX) (ALIMENTANDA), brasileira, estado civil,…

comissão, de livre nomeação e exoneração. Desta forma, cristalino e evidente é a incompetência desse juízo para o julgamento da causa, vejamos o que consolidou a jurisprudência pátria a respeito: “APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Pretensão à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a fim de que paga a suplementação, sem qualquer limitação de teto. Sentença de improcedência. Incompetência absoluta da Justiça Estadual. Aplicação do artigo 114 da…

Aspectos Polêmicos das Exceções de Impedimento, Suspeição e Incompetência no Processo do Trabalho à Luz da CLT, do TST e do CPC. Mauro Schiavi1 Das exceções Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência do princípio do contraditório e ampla defesa (artigo 5º, LV, da Constituição Federal), o reclamado tem a faculdade de responder à pretensão posta em juízo pelo reclamante, ou até mesmo se manter inerte2. Como bem advertem Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte Saad…

pessoa ou pelo critério funcional. A competência absoluta é inderrogável, não podendo ser modificada. A incompetência absoluta deve ser declara de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção (art. 113, CPC). Via de regra, ela (incompetência absoluta) é argüída como preliminar da contestação (art. 301, II, CPC). Declarada a incompetência absoluta, os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autosao juízo competente (art. 113,…

diferenças entre essa forma de incompetência com relação ao foro de eleição e a forma tradicional de incompetência relativa. Observa-se que no que diz respeito à forma tradicional de incompetência relativa ,é vedado ao magistrado declarar-se incompetente de oficio ,logo a incompetência do mesmo terá de ser alegada pala parte ré por meio de exceção,de acordo com o disposto no artigo 112 do Cód. de Processo Civil.Do contrário não será reconhecida a incompetência do…

No Novo CPC, a incompetência relativa ou absoluta está localizada na Seção III Da Incompetência, disciplinada nos Art. 64 à Art. 66 dos qual deverá ser alegada na Contestação, como questão preliminar já no CPC de 1973, vigente, a incompetência relativa é arguida por exceção de incompetência, conforme prevê o artigo 112, ou seja, uma peça autônoma, que será juntada ao processo, já a incompetência absoluta, é arguida por preliminar na própria contestação, de acordo com o artigo 113, podendo ser