Incompetência

inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, com sede na Rua Santo Amaro, n.º 450, na cidade de Curitiba, PR, vem, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move MANOELA ÁVILA, já qualificada, à presença de V.Exa. arguir a a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR, conforme artigos 651 e 799 da CLT, conforme os fundamentos que seguem. 1. DOS FATOS A Excepta intentou Reclamação Trabalhista contra a Excipiente perante essa vara, elegendo-a como competente para julgar a…

representada por seu advogado abaixo assinado, com procuração anexa (doc.1), com endereço profissional na Rua_____, bairro ____, CEP____, Cidade/estado, onde recebe intimação, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, apresentar; EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA Com fulcro no Art. 651, e 799 e seguintes da CLT, nos autos da Reclamação Trabalhista supramencionada, proposta por EDUARDO DINIZ, brasileiro, solteiro, técnico em segurança do Trabalho, CPF______, RG______, residente e…

TST decide pela incompetência da JT em ações de cobrança de honorários Compartilhe (Ter, 12 Set 2012, 06:02) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Usina da Barra S.A. Açúcar e Álcool, e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações envolvendo cobrança de honorários advocatícios. A ação trabalhista foi proposta por profissional autônomo que pretendia receber honorários

advogado que recebe notificações na Rua ________, nº ____, Centro, em ______ (SP), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por BELTRANO DE TAL, objeto do processo em epígrafe, perante V.Exa. vem, respeitosamente, oferecer a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, com fundamento nos arts. 651 e 799, da CLT, que se articula na forma seguinte: 1. Inicialmente cabe à excipiente requerer a retificação do polo passivo, para que passe a constar o correto nome da Reclamada na ação trabalhista:…

por intermédio de suas advogadas, com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR na ação proposta por TRÍCIO SILVA, declinando a competência para o foro de Boa Vista-RR, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS O reclamante interpôs reclamatória trabalhista contra…

Incompetência relativa e declínio de ofício: considerações de ordem técnica. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes Juiz de Direito do TJ/RJ. Sumário: 1. A modificação empreendida pela Lei 11.280/2006 no campo da incompetência relativa 2. Evolução jurisprudencial a respeito da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão e a argüição da incompetência territorial. 3. Visão crítica da alteração legislativa. 4. Solução mais simples contemplada no parágrafo único do artigo 305. 5. Declínio…

xxxxxx e RG sob o nº xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx n. xx, bairro xxxxx, na cidade de Florianópolis, CEP xxxx vem, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora constituída (instrumento de mandato incluso), propor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA nos termos do art. 100, II, do Código de Processo Civil, em face de XXXX brasileiro, casado, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº xxxx SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº xxxx, residente e domiciliado à Rua (xxx), nº…

do empregado, vejamos. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. DOMICÍLIO DO EMPREGADO. Este Tribunal tem posicionamento reiterado no sentido de ser competente para o julgamento da demanda o foro do domicílio do reclamante, em observância aos princípios da proteção ao trabalhador e do acesso à Justiça. Nesse passo, afasta-se a declaração de incompetência em razão do lugar, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de…

OAB/PR nº X, estabelecido profissionalmente na Rua X, nº X, CEP nº X, na cidade de Iretama – PR, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 799 e 800 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA em face de FOLGADO SERVIDOR, brasileiro, estado civil X, profissão X, portador do RG nº X, inscrito no CPF/MF sob nº X, residente e domiciliado na X, nº X, CEP nº X, na cidade de Iretama – PR, pelos fatos e…

AÇÃO RESCISÓRIA, INCOMPETÊNCIA E CARÊNCIA DE AÇÃO João Marcel Araujo de Souza RESUMO: O presente trabalho a ser apresentado tem como principal idéia focar um dos temas abordados na exemplar obra de Cândido Rangel, refiro-me a ação rescisória a qual se demonstra ser tratada de forma implacável e cuidadosa pelo ilustre autor. A presente produção preocupasse em se espelhar nas imperfeições na qual o autor se preocupa tanto em mostrar, assim como também as propostas de prudentes…