Incompatibilidade E Impedimento Com Relacao Ao Estatuto D

para a criação ou oferta de bens ou de serviços em massa, ampliando desta forma o campo de incidência do Direito Comercial, introduzindo neste, precisamente, a prestação de serviços. A empresa deve ser entendida como uma atividade, que é o seu estatuto jurídico próprio: a atividade econômica de produção e de circulação de bens ou serviços. 2) DA SITUAÇÃO ATUAL DO DIREITO COMERCIAL PÁTRIO: Com o advento do Código Civil (Lei n.º 10.406, de 10/01/2002) que entrou em vigor aos 11 de janeiro

SUJEITOS PROCESSUAIS     Para o desenvolvimento da ação condenatória haverá, necessariamente, a participação de três sujeitos: o autor e o réu, que defendem interesses antagônicos na relação processual, e o juiz, órgão estatal imparcial a quem se entrega a resolução da lide. Dessa matriz essencial é que decorre a clássica definição do processo como actus trium personarum: judicis, actoris et rei'. Dentre esses sujeitos essenciais ou principais do processo, pode-se fazer a…

....... 20 2.1 Breve histórico .......................................................................................... 20 2.2 Adoção no código civil de 1916 ................................................................. 21 2.3 Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente..................................... 23 2.4 Adoção no novo código civil....................................................................... 27 2.5 Adoção no projeto de lei nº 6.960 de 2002 .......................

EXERCÍCIO PARA A 1ª AVALIAÇÃO 1º) Leia atentamente as proposições sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a mais compatível com o enunciado. Essa questão compreende do item 01 ao item 90. 1. Considera-se criança para os efeitos dessa lei: a. A pessoa com até 11 anos de idade incompletos. b. A pessoa com até 12 anos de idade incompletos. c. O adolescente entre 12 e 18 anos de idade. d. A pessoa com até 12 anos de idade incompletos e o adolescente entre 12 e 18 anos

(Art. 152) Capítulo III – Licenças (Art. 153) Capítulo IV – Férias (Art. 154) TÍTULO VII Substituições (Art. 155) Capítulo Único – Substituições (Art. 155) TÍTULO VIII Incompatibilidades, Impedimentos e Suspeições (Art. 157) Capítulo Único – Incompatibilidades, Impedimentos e Suspeições (Art. 157) TÍTULO IX Aposentadoria (Art. 158) Capítulo Único – Aposentadoria – Art. 158 TÍTULO X Direitos e Garantias (Art. 160) Capítulo Único –…

praetor peregrinus, que aplicava o jus gentium. - Séculos VIII e IX – Bizâncio – Leis pseudoródias jus grego-romanas. - Idade Média – Descobrimentos. – Marco fundamental do desenvolvimento comercial. 1.5. – Conceito Subjetivo – Comerciante - A relação jurídica mercantil definida pela qualidade do sujeito. - Direito Romano – Colégios - Idade Média – Corporações de Ofício / Mercadores (jus mercatorum) 1.6. – Conceito Objetivo – Atos do Comércio (igualitário, abstrato e…

Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame www.portalexamedeordem.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame direito à indenização concernente às áreas que não foram objeto de efetivo plantio. d) A desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária, com pagamento de títulos da dívida agrária, é de competência exclusiva da União. 1 - Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado:…

da prova do requisito previsto no inciso III do art. 11, mas exigir-se-á a prova de mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício da profissão em relação aos vogais e suplentes de que trata o inciso III. § 2º As listas referidas neste artigo devem ser remetidas até 60 (sessenta) dias antes do término do mandato, caso contrário será considerada, com relação a cada entidade que se omitir na remessa, a última lista que não inclua pessoa que exerça ou tenha exercido mandato de vogal. Art.…

da prova do requisito previsto no inciso III do art. 11, mas exigir-se-á a prova de mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício da profissão em relação aos vogais e suplentes de que trata o inciso III. § 2º As listas referidas neste artigo devem ser remetidas até 60 (sessenta) dias antes do término do mandato, caso contrário será considerada, com relação a cada entidade que se omitir na remessa, a última lista que não inclua pessoa que exerça ou tenha exercido mandato de vogal.…

de exceção, decorrente do acúmulo de processos, os Juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau poderão ser designados para auxiliar nos Tribunais de Justiça e de Alçada, caso em que atuarão exclusivamente nos processos acumulados, constantes de relação especificada. Art. 26. No Tribunal de Justiça, vago o cargo de Desembargador ou afastado o titular por trinta (30) dias ou mais, far-se-á a convocação de Juiz do Tribunal de Alçada ou Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau. No…