direito civil

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UNISALESIANO
Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium
Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Civil e
Processual Civil

Flávia Renata Anequini

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS

LINS – SP
2008

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FLÁVIA RENATA ANEQUINI

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS

Monografia apresentada à Banca
Examinadora do Centro Universitário
Católico Salesiano Auxilium, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil sob a orientação dos Professores M.Sc. Sérvio Túlio
Marques de Castro e M.Sc. Heloisa
Helena Rovery da Silva.

Lins – SP
2008

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FLÁVIA RENATA ANEQUINI

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS

Monografia apresentada ao Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil.

Aprovada em: ___/___/___

Banca Examinadora:

Prof. M.Sc. Sérvio Túlio Marques de Castro
Mestre em Direito pela Unimar – SP
_______________________________________________________________

Profª M.Sc. Heloisa Helena Rovery da Silva
Mestre em Administração pela CNEC/FACECA – MG
_______________________________________________________________

Lins – SP
2008

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Dedico este trabalho a minha família, que me ensinou que a sua essência encerra qualquer preconceito ou definições pré-estabelecidas, me fazendo respeitar as diferenças.

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Agradecimentos:

À Deus, em primeiro lugar, que me brinda todos os dias com o milagre da vida.
Aos professores Sérvio Túlio Marques de Castro e Heloisa Helena Rovery da Silva pelos ensinamentos transmitidos.
À todos aqueles que de alguma forma me incentivaram e me apoiaram nessa trajetória.
Minha especial gratidão a minha sócia Juliana, pela compreensão às minhas faltas e às horas dedicadas a essa especialização, permitindo sua conclusão. 5

RESUMO
O presente trabalho tem como proposta enfrentar com uma visão mais ampla a problemática suscitada pela crescente