Exercício de ECA

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –
EXERCÍCIO PARA A 1ª AVALIAÇÃO

1º) Leia atentamente as proposições sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a mais compatível com o enunciado. Essa questão compreende do item 01 ao item 90.

1. Considera-se criança para os efeitos dessa lei:

a. A pessoa com até 11 anos de idade incompletos.
b. A pessoa com até 12 anos de idade incompletos.
c. O adolescente entre 12 e 18 anos de idade.
d. A pessoa com até 12 anos de idade incompletos e o adolescente entre 12 e 18 anos.

2. Assinale a afirmativa que não corresponde à garantia de prioridade:

a. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
b. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
c. Destinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção da infância e da juventude.
d. Preferência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

3. Na interpretação desta lei levar-se-ão em conta, exceto: Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta

a. As exigências do bem incomum. as exigências do bem comum
b. Os fins sociais a que ela se dirige. - fins sociais a que ela se dirige
c. Os direitos e deveres apenas coletivos. os direitos e deveres individuais e coletivos
d. A condição genérica da criança e do adolescente como pessoa subdesenvolvida. a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

4. É incorreto afirmar sobre a gestante nos termos do E. C. A:

a. A parturiente será atendida obrigatoriamente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.
b. Incumbe ao Poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
c. A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento seguindo critérios específicos.
d. Deve-se obedecer aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema.

5. Assinale a alternativa correta em relação às obrigações dos