Exercicio sobre o ECA

Exercícios Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

1. CESPE – A internação pode ser cumprida em estabelecimento prisional comum, desde que o adolescente permaneça separado dos demais presos, se não existir na comarca entidade com as características definidas em lei para tal finalidade.
R: Falso, não pode ser cumprida em estabelecimento prisional.

2. CESPE – Se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente, à audiência de apresentação, a autoridade judiciária deve decretar sua revelia e encaminhar os autos à defensoria pública para apresentação de resposta escrita.
R: Falso, a autoridade designará nova data.

3. CESPE Durante o período de internação é vedado à autoridade judiciária ou policial suspender temporariamente a visita dos pais do adolescente.
R: Verdadeiro.

4. CESPE – A medida de internação decretada por autoridade judiciária poderá excepcionalmente ser cumprida em estabelecimento prisional, quando não existir na comarca entidade exclusiva para adolescentes.
R: Falso, não pode ser cumprida em estabelecimento prisional.

5. CESPE – A internação de adolescente infrator decretada ou mantida pelo juiz deve ser cumprida em estabelecimento prisional com condições adequadas para abrigar adolescentes.
R: Falso, deverá ser cumprida em abrigo não em prisão.

6. CESPE – Com relação ao procedimento dos atos infracionais, nos termos do ECA, é desnecessária a defesa técnica por advogado, desde que seja nomeado curador para o menor infrator, ainda que leigo.
R: falso, não é desnecessária a defesa técnica, é um direito.

7. CESPE – O adolescente apreendido por força de ordem judicial ou em flagrante de ato infracional deve ser, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.
R: falso, será encaminhado para autoridade policial.

8. CESPE – O ator que, em representação televisiva, contracena com criança ou adolescente em cena vexatória pratica crime.
R: Verdadeiro.

9. CESPE – A conduta de