Exercicio Eca 5

CCJ0022_EX_A5_201411079795 » de 50 min.

Lupa

Aluno: ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA
Matrícula: 201411079795
Disciplina: CCJ0022 - ECA
Período Acad.: 2015.1 (G) / EX

Prezado (a) Aluno(a),

Você fará agora seu EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO! Lembre-se que este exercício é opcional, mas não valerá ponto para sua avaliação. O mesmo será composto de questões de múltipla escolha (3).
Após a finalização do exercício, você terá acesso ao gabarito. Aproveite para se familiarizar com este modelo de questões que será usado na sua AV e AVS.

1.

O procedimento de apuração de irregularidade m entidade de atendimento terá início exclusivamente por portaria do Ministério Público.

Os planos de aplicação e as prestações de contas serão apresentados sempre ao estado independentemente da origem das dotações orçamentárias.

A advertência é uma medida aplicável às entidades de atendimento governamentais, porém não aplicável às entidades não-governamentais.

As entidades de atendimento governamentais e não-governamentais serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.

A cassação de registro é uma sanção aplicável somente às entidades governamentais.

2.

Afastamento provisório de seus dirigentes.

Inclusão em programas de proteção.

Afastamento definitivo de seus dirigentes.

Cassação do registro.

Inclusão em programas socioeducativos.

3.

Dirigentes de entidades de atendimento podem ser destituídos, sem prejuízo da apuração de sua responsabilidade administrativa, civil e criminal, caso descumpram as disposições legais.

Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada 2 anos, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família, para fins da reavaliação.

O dirigente de entidade que desenvolve programas de acolhimento familiar ou institucional não é