ECA 1 ao 5 exercicio

2075 palavras 9 páginas
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, em seu art. 4º, que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Diante disto, podemos afirmar que este comando legal representa o princípio:
R= da prioridade absoluta.
Considera-se criança, para os efeitos das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até
R= doze anos de idade incompletos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) destina-se a regular os direitos assegurados à criança, considerando-se a pessoa até
R= doze anos de idade incompletos; ao adolescente, considerando-se a pessoa entre doze e dezoito anos de idade
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Analise as assertivas abaixo no que tange à absoluta prioridade: I - Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, além da precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. II - Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. III - Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Assinale a assertiva correta:
R=Todas as assertivas estão corretas
Com base no conhecimento adquirido com o estudo da parte preliminar do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes assertivas sobre este Estatuto/lei: I. Filiou-se à doutrina da prevenção especial, que considera crianças e

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