Incompatibilidade E Impedimento Com Relacao Ao Estatuto D

humanos se houver necessidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de trados do qual o Brasil faça parte. D) Crimes políticos. Quando houver motivação política e lesão real ou ptencial ao bens juridicamente tutelados. E) Crimes contra entidades de fiscalização profissional: referem-se a categorias de autarquias federais e os crimes cometidos em relação a essas entidades tem a justiça federal a competência para julga-lo. Caso da OAB F) Crimes que embora…

TRABALHO: ATENDIMENTO EM DIVERSAS ÁREAS 15 2. BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS 17 2.1 PRESTADOR DE SERVIÇO PESSOA FÍSICA ADVOGADO AUTÔNOMO CARGA TRIBUTÁRIA 17 2.2 PRESTADOR DE SERVIÇO PESSOA JURÍDICA – SOCIEDADE DE ADVOGADOS 18 3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 19 4. ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB - Lei nº 8.906, de 04 DE JULHO DE 1994 22 5. REGULAMENTO GERAL DA OAB 23 PROCEDIMENTOS 31 1. PARTE DOCUMENTAL 31 1.1 DOCUMENTAÇÃO: CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS 31 1.2.…

Estado se assume por ser um órgão original em que define a organização da sua área territorial. “Kompetenz – Kompetenz” e o poder constituinte para elaboração de uma Constituição. Competências do Estado pessoais e territoriais Plane externo – impedimento de soberanias superiores por parte de outros estados. Igualdade entre as diferentes nações com regulamento através do Direito Internacional. Detém o direito de guerra, relações diplomáticas com o exterior e a de celebração de…

Estatuto da OAB/Código de Ética 1ª Questão: Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o advogado Sófocles, que atua no seu escritório em algumas causas, fora entrevistado por jornalista profissional, tendo afirmado ser usuário habitual de drogas. A entrevista foi divulgada amplamente. Após conversas reservadas entre os advogados, os termos da entrevista são confirmados, bem como o vício portado. Não há acordo

01. Com relação às autarquias e às empresas públicas, assinale a opção CORRETA. A) A relação entre uma autarquia e o ente que a criou é de subordinação. B) A criação de uma empresa pública é feita por lei específica. C) O dirigente de autarquia não pode figurar como autoridade coatora em mandado de segurança. D) Uma …

vice-presidente dentre os ministros do STF, e do corregedor-geral eleitoral, dentre os ministros do STJ. V., quanto às atribuições do corregedor, CE/65, art. 17, §§ 1° e 2° e Res.-TSE n° 7.651/1965. ƒƒ CE/65, art. 17, caput. Art. 4° No caso de impedimento de algum dos seus membros e não havendo quorum, será convocado o respectivo substituto, segundo a ordem de antigüidade no Tribunal. ƒƒ CE/65, art. 19, parágrafo único, in fine, e Res.-TSE n° 20.958/2001, art. 7°. Parágrafo…

linha colateral, por um período de tempo correspondente ao trabalho ou impedimento dos pais. Destinatários: Crianças até aos 3 anos de idade. Legislação - Decreto-Lei n.º 158/84, de 17 de Maio; - Despacho Normativo n.º 5/85, de 18 de Janeiro O que são? Resposta social, desenvolvida em equipamento, de natureza sócio - educativa, para acolher crianças até aos três anos de idade, durante o período diário correspondente ao impedimento dos pais ou da pessoa que tenha a sua guarda de facto,…

verifica quando normas se encontram em contradição (nomos = normas + anti= negação). Em definição ampla, podemos afirmar que a antinomia ocorre quando e há permissão e proibição previstas em normas diferentes para uma mesma conduta. Ocorre também com relação aos valores e significados das normas jurídicas. Esse é um tema de alta relevância tendo em vista o número de normas existente num sistema jurídico como o brasileiro. De mais a mais, num sistema jurídico instável como o do Brasil,…

com patrimônio do ministério da educação d) EBSERH é uma empresa publica com Prazo de duração determinado 2 A luz da Legislação que rege a Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares EBSERH marque o item correto: a) A EBSERH tem sede e foro no Distrito Federal, b) A EBSERH poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outros Países. c) A EBSERH está inserida integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. d) A EBSERH não é autorizada a…

Código de Ética e Disciplina (CED) → Órgãos da OAB a) Conselho Federal (arts. 51/55, EAOAB // 62/ 104, RG) b) Conselhos Seccionais (arts. 56/59, EAOAB // 105/114, RG) c) Subseções (art. 60 e 61, EAOAB // 115, 120, RG) d) Caixa de Assistência dos Advogados (art. 62, EAOAB Lei 4215/63 → não existia obrigatoriedade do Exame da OAB Lei 8906/94 → obrigatório o Exame a) Conselho Federal Conselho Federal é órgão supremo da …