Inciso 1 Artigo

NOME DA CIDADE 2011 Resumo Resumo do trabalho em até no máximo 500 caractéres. Introdução Parágrafo de introdução do trabalho. Explicação simplificada do por quê do trabalho estar sendo feito. Hora de “vender o peixe”. 1. Conceito Desenvolvimento do trabalho. 1.1. Conceito em detalhes Conceito do trabalho em detalhes. 2. Desenvolvimento do trabalho. 3. Desenvolvimento do trabalho. Conclusão Conclusão do…

sobre conflitos de competência dessa matéria, entre união, estados, municípios e regular as limitações ao poder de tributar. O Código Tributário Nacional foi também recepcionado pela Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 como Lei Complementar (Artigo 146 CF/88) e, assim, apesar de lei ordinária em seu aspecto formal, o CTN hoje somente poderá ser alterado ou revogado por meio de LEI COMPLEMENTAR. Fontes do Direito Tributário A – Materiais: É o conjunto de fatos econômicos que…

INTERVEÇÃO FEDERAL SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 ARTIGO 34 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 3 2 REPORTAGEM 8 2.1 Noticias STF 8 2.1.1 Tramitam no STF 129 pedidos de intervenção federal em 12 unidades da federação 8 3 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO 1.1 ARTIGO 34 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É o ato de intervir (tomar parte), toda vez que a ação de um Estado-Membro perturbe o sistema constitucional federativo ou provoque grave anormalidade no funcionamento de seu próprio…

Contrato Administrativo Índice 1. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO .................................................................................................7 2. LICITAÇÃO PÚBLICA ..........................................................................................................................7 2.1. Princípios da Licitação Pública (Art. 3º) ..................................................................................7 3. INCISO XXI DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO…

das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decretoo o o Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943, da Lei n 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei o Complementar n 63, de 11 de janeiro de 1990; o e revoga as Leis n 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES o Art. 1 Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas…

novo Código de Processo Civil, onde a morosidade da justiça será suprida por novos intuitos e retirada de outros. Palavra-chave; Novo Código de Processo Civil. Mudanças. Projeto de Lei n 8.046/10. sumário 1. Introdução......................................................................................................6 2. Recursos.........................................................................................................7…

diferenciadas. PIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO. PARTE TRABALHISTA. O PIS sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades sem fins lucrativos, classificadas como Isentas, Imunes ou Dispensadas, e calculado 1% sobre a folha de pagamento de salários. 1.2.14 - Cofins. COFINS CUMULATIVO. A COFINS sobre o faturamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as pessoas jurídicas tributadas, via de regra, pelo Lucro Presumido,…

Das hipóteses e seu decreto O artigo 1° da Lei menciona as hipóteses em que a Prisão Temporária é cabível, ou seja, quando imprescindível para as investigações criminais; quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: - homicídio doloso (artigo 121, caput, e seu §…

homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º; VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164; IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; X - a decisão judicial passada em julgado. XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. 1- DO PAGAMENTO Artigo 157 do CTN: a imposição de…

artigo 5º. 1. Qual a restrição constitucional para a locomoção em território nacional? Conforme o artigo 5º da CF, inciso XV, é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa nos termos da lei nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. 2. A lei poderá estabelecer restrições para a locomoção em território nacional? Justifique. Sim. Em tempos de guerra. 3. A lei poderá estabelecer restrições para entrar, permanecer e sair do território nacional com