In Dubio Pro Reu

Justiça passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses sociais. E seria de desejar fosse o Juiz capaz de reviver em si, para os compreender, cada um desses sentimentos.”(M.P. Pimentel, in Revista do Direito Penal, v. 24, p. 91). O Juiz SOUSA NETO entre 1946-1947, publicou o primeiro livro: A justiça só vive da prova. Só o arbítrio se alimenta do monstro da presunção. A dúvida é a certeza dos loucos. Estes são julgados,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ROSANA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo Crime nº 0051198-69.2012.8.26.0515 Controle nº 1139/2012 Autora: Justiça Pública Réu A, qualificado nos autos de processo crime acima mencionado que lhe move a Justiça Pública, vem perante esse DD. Juízo e Cartório Judicial, por sua advogada e procuradora, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado de São Paulo sob o nº 298.217,

servem como fator de integração. Como dito o direito processual segue parâmetros e ditames do direito constitucional. Tais parâmetros chamaram de princípios. Em cada ramo do direito existem seus princípios próprios (trabalho in dúbio pro misero, penal in dubio pró réu), mas todos os ramos seguem primeiro a princípios comuns a todos os ramos, princípios gerais. De acordo com a CF os princípios gerais são: 1) Devido Processo Legal: Fica assegurado ao indivíduo o direito de ser…

Riso Artigo 186 Código de Processo Penal (1969): O silencio era interpretado em prejuízo da defesa. Hoje foi acrescentado ao Artigo 186 §1º - O silencio não importa em confissão e não pode ser interpretado em prejuízo ao réu. Artigo 111 Código Civil – O silencio importa em anuência. LINGUAGEM DO ROSTO: Esta linguagem é usada para auxiliar a comunicação e convicção do juiz e do promotor no momento do depoimento. LINGUAGEM GESTUAL: É a expressão corporal que tende

Justiça passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses sociais. E seria de desejar fosse o Juiz capaz de reviver em si, para os compreender, cada um desses sentimentos.”(M.P. Pimentel, in Revista do Direito Penal, v. 24, p. 91). O Juiz SOUSA NETO entre 1946-1947, publicou o primeiro livro: “A mentira e o delinqüente”. Nesse ensaio de criminologia e de processo penal, ele se revela…

Justiça passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses sociais. E seria de desejar fosse o Juiz capaz de reviver em si, para os compreender, cada um desses sentimentos.”(M.P. Pimentel, in Revista do Direito Penal, v. 24, p. 91). O Juiz SOUSA NETO entre 1946-1947, publicou o primeiro livro: “A mentira e o delinqüente”. Nesse ensaio de criminologia e de processo penal, ele se revela o juiz justo e corajoso que sempre…

constatação. O seu medo foi corroborado com a chegada da notícia, em sua residência, da denúncia movida por parte do Ministério Público Estadual, motivado pelo pai de Ana que ao descobrir o fato procurou a autoridade policial. Ocorre que, o denunciado é réu primário, tem residência fixa e não traz risco à sociedade. Como não se negou a responder e tendo comparecido à delegacia para esclarecimentos, este respondeu em liberdade. Durante audiência de instrução realizada por este Douto…

princípio da unidade da prova, o princípio da proibição da prova obtida ilicitamente, o princípio do livre convencimento ou persuasão racional, o princípio da oralidade, o princípio da imediação, o princípio da aquisição processual e o princípio “in dúbio pro misero”. Amauri Mascaro Nascimento (2005) indica como princípios reitores da prova no processo do trabalho, os seguintes: princípio da necessidade da prova, princípio da unidade da prova, princípio da lealdade ou probidade da…

linha contínua. 2.A sentença absolutória não interrompe o prazo prescricional. 3.Verificando-se que entre a data do recebimento da denúncia e a data do julgamento do recurso interposto pela defesa transcorreu o lapso prescricional determinado pela pena in concreto, imperativo se mostra o reconhecimento de ofício da extinção da punibilidade, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado na modalidade superveniente. 4.Decisão unânime. Ainda acerca do tema, calha…

sua apreciação de forma soberana, respeitando sempre os princípios do Estado de direito. Mesmo as provas sendo consideradas livres nesse sistema ela deve obedecer a seguinte forma: oitiva do acusado, oitiva de testemunha, oitiva dos peritos, inspeções in loco e documentos. O que compete ao ônus da prova vê-se que no sistema alemão as partes não fazem um confronto direto cabendo ao Ministério Público prosseguir as investigações recaindo até sobre aquilo que for favorável ao…