In Jure Acto l

IN JURE ACTO Acadêmico(s): xxxxxx Disciplina: Direito Romano Prof. Me. xxxxxx Natureza: reconhecimento de contrato de casamento e de dissolução e seus respectivos efeitos. Autor: Fidalgo Réu: Calamena ALEGAÇÃO (via Pretor): Fidalgo, sexo masculino, cidadão romano, 35 anos. Calamena, cidadã romana, 25 anos, citados como partes interessadas nos fatos. Ambos vem por meio deste requerer, conforme o exposto abaixo, garantias perante as leis romanas, alegando, conforme aludido, celebração de contrato na modalidade assim relacionada e requer produção dos efeitos cabíveis perante jurisdição romana. Da relação dos fatos de cujos instruída em processo ordinário e referendada em sentença prolatada por foro de competência. Segue resumo, apresentado pelo pretor, do despacho: a) Reconheceu, mediante confirmação testemunhal, casamento por coabitação de vínculo com os devidos efeito produzidos sobre os cujos e os bens juridicamente vinculados incluindo os herdeiros presuntivos. b) Reconheceu a possibilidade de dissolução do contrato de casamento vinculado entre as partes supra citadas de forma indireta, sem uma das partes concordar com os efeitos, dada a situação litigiosa e não amigável que mantinham como precaução a possíveis desavenças. c) Não manifestação em sentença prolatada em instância inicial sobre o sistema de partilha dos bens e a inclusão ou não dos presuntivos, porém reconheceu a presença de presuntivo legítimo na condição da menoridade no momento