MANUAL RECURSOS SAÚDE

duração continuada. Os investimentos cuja execução seja levada a efeito por períodos superiores a um exercício financeiro, só poderão ser iniciados se previamente incluídos no PPA ou se nele incluídos por autorização legal. A não observância deste preceito caracteriza crime de responsabilidade. O PPA aprovado para o quadriênio 2004/2007, relaciona no anexo I – das DIRETRIZES ESTRATÉGICAS, as prioridades e metas para a área da saúde, a nível federal: ■ Promover a alimentação saudável no ciclo de vida e prevenir e controlar os distúrbios nutricionais e doenças relacionadas à alimentação e nutriçào; ■ Garantir o acesso da população a medicamentos e aos insumos estratégicos; 8 ■ Reduzir a morbimortalidade por violências e causas externas; ■ Garantir a atenção à saúde de grupos populacionais estratégicos e em situações especiais de agravos de forma eqüitativa, integral, humanizada e de qualidade; ■ Expandir o Programa Saúde da Família e a rede básica de saúde, mediante a efetivação da política de atenção básica: resolutiva, integral e humanizada; ■ Garantir o acesso e a integralidade dos cuidados em saúde, de forma hierárquica e regionalizada, por meio de redefinição do perfil do serviço de saúde de média e alta complexidade e da mudança do modelo de alocação de recursos; ■ Ampliar o acesso da população aos serviços ambulatoriais e hospitalares do SUS, na busca da eqüidade, da redução das desigualdades regionais e da humanização e sua…

duração continuada. Os investimentos cuja execução seja levada a efeito por períodos superiores a um exercício financeiro, só poderão ser iniciados se previamente incluídos no PPA ou se nele incluídos por autorização legal. A não observância deste preceito caracteriza crime de responsabilidade. O PPA aprovado para o quadriênio 2004/2007, relaciona no anexo I – das DIRETRIZES ESTRATÉGICAS, as prioridades e metas para a área da saúde, a nível federal: 1■ Promover a alimentação…

Art. 2o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de novembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República. DILMA ROUSSEFF Edison Lobão Luís Inácio Lucena Adams 8o Da suspensão do Certificado de Operador Aéreo. O GERENTE DE VIGILÂNCIA DE OPERAÇÕES DE AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições outorgadas pela Portaria Nº 925, de 10 de maio de 2012, nos termos dispostos no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC-119 Certificação;…

supressão de privilégios em favor de pessoas, de grupos ou de classes é a grande tarefa da democracia moderna, cujo conteú­ do é a igualdade, ao lado da liberdade, que é sua base e seu clima» ( . . . ) «N ã o só a opressão política e a econômica, como a dos mi­ tos e a do número, são fatôres inibitórios da liberdade, que impe­ dem a expansão legitima e espontânea da personalidade». * Mas, perguntar-se-á: que é um privilégio? E os casos em que a ausência de discriminação legal coloca o…

Aplicao da Lei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 Captulo XV - DIREITO COSTUMEIRO 78. Consideraes Preliminares . . . . . . . . . . . . , , . 179 79. Conceito de Direito Costumeiro . . . . . . . . . . . . . 180 80. Elementos dos Costumes . . . . . . . . . . . . . . . . . 183 81. A Posio da Escola Histrica do Direito . . . . . . . . 184 82. Espcies de Costumes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185 83. Valor…

Aplicao da Lei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 Captulo XV - DIREITO COSTUMEIRO 78. Consideraes Preliminares . . . . . . . . . . . . , , . 179 79. Conceito de Direito Costumeiro . . . . . . . . . . . . . 180 80. Elementos dos Costumes . . . . . . . . . . . . . . . . . 183 81. A Posio da Escola Histrica do Direito . . . . . . . . 184 82. Espcies de Costumes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185 83. Valor…

lúgubres, a vida só continuava a manifestar-se através dos gritos horrorosos, que se extinguiram logo, sob o facão.(16) Desaparece, destarte, em princípios do século XIX, o grande espetáculo da punição física: o corpo supliciado é escamoteado; exclui-se do castigo a encenação da dor. Penetramos na época da sobriedade punitiva. Podemos 16 ▲ considerar o desaparecimento dos suplícios como um objetivo mais ou menos alcançado, no período compreendido entre 1830 e 1848. Claro, tal…

lúgubres, a vida só continuava a manifestar-se através dos gritos horrorosos, que se extinguiram logo, sob o facão.(16) Desaparece, destarte, em princípios do século XIX, o grande espetáculo da punição física: o corpo supliciado é escamoteado; exclui-se do castigo a encenação da dor. Penetramos na época da sobriedade punitiva. Podemos 16 ▲ considerar o desaparecimento dos suplícios como um objetivo mais ou menos alcançado, no período compreendido entre 1830 e 1848. Claro, tal…