Inadimplemento absoluto e inadimplemento relativo (mora).

Civil I Inadimplemento Absoluto e Inadimplemento Relativo (Mora). Inadimplemento Absoluto. Cuida-se, principal e primeiramente, do descumprimento por parte do devedor, que é a situação mais comum. O inadimplemento da obrigação poderá ser absoluto. A obrigação não foi cumprida em tempo, lugar e forma convencionados e não mais poderá sê-lo. O fato de a obrigação poder ser cumprida, ainda que a destempo (ou no lugar e pela forma não convencionada), é critério que se aferirá em cada caso concreto. Cabe ao juiz, com a consideração de homem ponderado, tendo como orientação o interesse social e a boa-fé objetiva como veremos, colocar-se na posição de credor: se o cumprimento da obrigação for útil para o credor, o devedor estará em mora (haverá inadimplemento relativo). O critério da utilidade fará a distinção. Assim o pagamento de obrigações em dinheiro sempre será útil para o credor, vindo, é claro, acompanhado dos acréscimos devidos pela desvalorização da moeda e outros ônus derivados da mora, como examinaremos. O critério não é subjetivo. Não pode, por exemplo, entender o devedor que o inadimplemento é absoluto, no pagamento em dinheiro, porque tal recebimento estava vinculado a outro negócio por parte do credor, que se frustrou pelo não recebimento do numerário. Não pode o julgador fugir a certo grau de objetividade no exame da utilidade do cumprimento da prestação em atraso. É de vital importância a distinção entre inadimplemento…

Resumo: A pesquisa trata do conceito e espécies de descumprimento contratual, dando relevo às distinções entre os inadimplementos absoluto, relativo, total e parcial, que, muitas vezes, são explicadas superficialmente pelos Cursos de Direito Civil. Aponta que coexistem na doutrina brasileira duas conceituações sobre mora, sendo preferível a que consta expressamente na legislação. Anota que o fenômeno do inadimplemento absoluto pode ser mais bem explicado se for tratado como inexecução…

Os efeitos do inadimplemento das obrigações Aumente o tamanho da letra Diminua o tamanho da letra Bruna Lyra Duque, Julia Silva Carone Resumo: O presente artigo procura acentuar a importância do estudo sobre o inadimplemento nas relações obrigacionais. Busca-se, dessa forma, indicar as espécies de inadimplemento apontadas no Código Civil brasileiro, bem como apresentar os efeitos de cada tipo de descumprimento da obrigação. Palavras-chave: Inadimplemento –…

Turno: Noite Disciplina: Direito Civil #2 Docente: Gustavo Mendoza Discente: Thadeu Jeann Santana Do inadimplemento das obrigações Campina Grande – 08 de dezembro de 2011 Sumário Introdução...................................................................................................................01 Espécies de Inadimplemento.......................................................................................02 Do Inadimplemento…

Inadimplemento das obrigações INTRODUÇÃO Houve tempos em que se fiava no "fio de barba" para a garantia do cumprimento de uma obrigação. A idoneidade da pessoa era levada mais em consideração do que o seu patrimônio. Na abertura de crédito existia a certeza do cumprimento da obrigação. No Brasil, o sistema de saque a descoberto em agências bancárias impulsionou o comércio de café, algodão e cacau no início do século, baseado apenas na garantia pessoal do devedor. A crença na…

Questionário - Tema 8 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES - VOLUNTÁRIO E INVOLUNTÁRIO Revisão da tentativa 1 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em sábado, 19 abril 2014, 14:05 Completado em sábado, 19 abril 2014, 14:45 Tempo empregado 39 minutos 41 segundos Nota 7 de um máximo de 10(70%) Question1 Notas: 1 A indenização substitui a própria prestação, que não ocorreu, quando há: Escolher uma resposta. a. pagamento em local diverso do avençado. b. mora.…

ESPÉCIES DE INADIMPLEMENTO Inicialmente, cumpre estabelecer breve conceito de inadimplemento, buscando apoio no Código Civil (CC) de 2002, a saber: “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado” (artigo 389). As obrigações, em regra, são criadas para serem pontualmente cumpridas. Temos que as prestações são ajustadas para que o devedor cumpra o acordado,…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TOTAL: inadimplemento da obrigação toda ou PARCIAL: descumprimento de parte da obrigação. ABSOLUTO ou RELATIVO: leva-se em consideraçãopossibilidade e utilidade da prestação – interessa para o credor que a obrigação seja cumprida depois?) – quando houver impossibilidade ou inutilidade da prestação haverá inadimplemento absoluto. Quando a prestação ainda pode ser cumprida o inadimplemento é relativo. O perecimento do objeto faz com que a relação…

CAPA INADIMPLEMENTO Introdução O nosso estudo procura indicar as espécies de inadimplemento apontadas no Código Civil brasileiro de 2002,evidenciando os efeitos do descumprimento das obrigações, permeando temas atuais do Direito Obrigacional no que pertine o inadimplemento, as hipóteses de caso fortuito e de forca maior e seus efeitos jurídicos. Conceito A regra geral é que obrigações nascem para serem cumpridas (Pacta Sunt Servanda). Há que se falar que a relação…

1. INTRODUÇÃO Através do estudo desses autores analisamos o inadimplemento das obrigações, abordando temas importantes e atuais do direito obrigacional, como o descumprimento das obrigações, que pressupõe diversas questões, entre elas as espécies de inadimplemento, absoluto ou relativo, caso fortuito e culposo e suas conseqüências. Como espécies de inadimplemento voluntário, identificamos o inadimplemento absoluto e o relativo, onde o primeiro se resume à impossibilidade de prestação…