direito civil

9- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Inadimplemento(não é matéria de grande importância para a Teoria Geral das Obrigações, pois o maior interesse jurídico que existe nessa relação é quando a obrigação não é satisfeita.  pgto, falta de pgto) A relação obrigacional obedece um ciclo que se encerra com sua extinção, que se dá, geralmente, por meio do pagamento. 9- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: CONSIDERAÇÕES INICIAIS CAI UMA QUESTÃO Pode acontecer algo que impeça o cumprimento da obrigação: ou uma ação culposa (inadimplemento culposo no cumprimento da obrigação) – desídia(desleixo, falta de interesse, negligência, falta de atenção), negligência ou dolo do devedor, que gera o dever de indenizar (art.389 a 392) ; ou um fato não imputável ao credor, que impeça o cumprimento da obrigação - (inadimplemento fortuito da obrigação) – caso fortuito ou força maior, que não gera dever de indenizar (art. 393).  O Inadimplemento não se opera com os mesmos matizes sempre, variando de acordo com a natureza da prestação descumprida.  9- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: CONSIDERAÇÕES INICIAIS  O Inadimplemento poderá ser: cai ►Absoluto = aquele que impossibilita o credor de receber a prestação de forma total ou parcial, convertendo-se a obrigação em obrigação de indenizar. ►Relativo = é a hipótese em que a prestação ainda possível de ser realizada, não foi cumprida como foi convencionado, mas há…

1 Direito Civil III – (LIVRO) Obrigações segunda-feira NOITE - D 49 Introdução do Direito das Obrigações. Das modalidades de obrigações; Da transmissão das obrigações; Do adimplemento e da extinção das obrigações; Do inadimplemento das obrigações. DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. INTRODUÇÃO – O ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico divide-se em reais e obrigacionais. Os primeiros integram o direito das coisas. Os obrigacionais, pessoais ou de crédito compõem o…

Inadimplemento das obrigações INTRODUÇÃO Houve tempos em que se fiava no "fio de barba" para a garantia do cumprimento de uma obrigação. A idoneidade da pessoa era levada mais em consideração do que o seu patrimônio. Na abertura de crédito existia a certeza do cumprimento da obrigação. No Brasil, o sistema de saque a descoberto em agências bancárias impulsionou o comércio de café, algodão e cacau no início do século, baseado apenas na garantia pessoal do devedor. A crença na…

DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Concluímos os modos de extinção das obrigações, vamos agora avançar para a mora e o inadimplemento das obrigações. A regra é toda obrigação ser cumprida, é todo contrato ser cumprido. Ainda assim, excepcionalmente, as obrigações podem não ser cumpridas por culpa do devedor ou por culpa do credor ou por algum acidente ( = caso fortuito ou de força maior). A culpa do devedor pode ocasionar a mora ou o…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TOTAL: inadimplemento da obrigação toda ou PARCIAL: descumprimento de parte da obrigação. ABSOLUTO ou RELATIVO: leva-se em consideraçãopossibilidade e utilidade da prestação – interessa para o credor que a obrigação seja cumprida depois?) – quando houver impossibilidade ou inutilidade da prestação haverá inadimplemento absoluto. Quando a prestação ainda pode ser cumprida o inadimplemento é relativo. O perecimento do objeto faz com que a relação…

COLINAS DO TOCANTINS, OUTUBRO DE 2012. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo a elucidação do inadimplemento das obrigações, especificando os pontos como a MORA, PERDAS E DANOS, JUROS LEGAIS, CLÁUSULA PENAL E ARRAS OU SINAL. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Conceito Inicialmente, cumpre estabelecer breve conceito de inadimplemento, buscando apoio no Código Civil (CC) de 2002, a saber: “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros…

PERDAS E DANOS Conceito O inadimplemento da obrigação sujeita o inadimplente ao dever de reparar as perdas e danos sofridos pelo credor. Cumpre, portanto, indagar em que consistem tais perdas e danos. Pretendendo dirimir dúvidas, o próprio código Civil, em seu art.402, apresenta definição: Art. 402 “Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu o que razoavelmente deixou de lucrar”. As perdas e danos…

Em regra as obrigações são cumpridas voluntariamente por iniciativa do devedor ou após interpelação feita pelo credor. Se assim não sucede, estaremos diante do inadimplemento ou do não cumprimento das obrigações. No entanto, só se dará o não cumprimento da obrigação quando, não tendo sido extinta a obrigação por outra causa, a prestação debitória não for efetuada, nem pelo devedor, nem por terceiro. O inadimplemento pode ser culposo, quando a inexecução da obrigação deriva de culpa…

de crédito e débito. 2-Quais os elementos constitutivos da obrigação? Defina vínculo jurídico. R.: Sujeito ativo (credor) e passivo (devedor), objeto possível, lícito, suscetível de apreciação econômica e vínculo jurídico. 3-Como se classificam as obrigações? As obrigações podem ser de dar ou restituir (coisa certa ou incerta), de fazer ou de não fazer. As duas primeiras são positivas; a segunda, negativa. 4-Quais as fontes das obrigações perante o Direito Brasileiro ? A lei…

Adimplemento das obrigações O principal efeito das obrigações é gerar para o credor o direito de exigir o cumprimento ou ‘’pagamento’’ de tal prestação. Isso ocorre a todo o momento em nosso cotidiano, desde uma simples troca de favores até em ato jurídico de compra e venda. Se tratando do adimplemento das obrigações podemos conceitua-lo como a morte natural da obrigação que se extingue com o pagamento sendo este em dinheiro…