Direito civil ii - obrigações jurídicas

pode ocorrer: -> Natureza da obrigação. Incompativel com a cessão. -> Vedação legal(ex:. Art. 1749, III) -> Cláusula contratual proibitiva Art. 288 - forma Art. 287 - acessórios e garantias Art. 295 - responsabilidade do cedente. Cessão de débito(assunção da dívida) Negócio jurídico por meio do qual o devedor, com apresso consentimento do credor, transmite a um terceiro sua obrigação. Art. 299 O Silêncio do credor é qualificado como recusa. Requisitos: - Relação jurídica obrigacional válida. - Substituição do devedor, mantendo-se a relação obrigacional originário. - Ausencia expressa do credor *Pode-se dar por delegação ou expromissão. Cessão de contrato. O cedente transfere sua própria posição contratual. Requisitos: - Negócio jurídica entre cedente e cessionário - Integralidade de cessão. - Anuência expressa da outra parte. 30/04/13 INADIPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Inadiplemento CULPOSO: Por desídia, negligencia do devedor. Inadiplemento fortuito: fato nao imputável ao devedor, caso fortuito[imprevisibilidade] ou força maior[inevitabilidade] Art. 389, CC -> Inadiplemento absoluto impossibilita ao credor de receber a prestação devida. Inadiplemento relativo: A prestação, ainda possivel de ser realizado, nao foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados. Inadiplemento relativo = MORA Art. 389 -> Base da responsabilidade civil contratual Art. 393 Exceção -> 399 MORA: Retardamento no cumprimento de uma obrigaçao,…

UNIVERSIDADADE FEDERAL DO PARÁ – UFP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ FACULDADE DE DIREITO ARÍCIA PEREIRA ALVES FERNANDA PRADO DE MOURA KARINE TAKANASHI BASEGGIO LUCAS MORGADO DOS SANTOS LUISE FERNANDA CAVALCANTE LOPES SOBRE O INADIPLEMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Belém – Pará 2014 UNIVERSIDADADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ FACULDADE DE DIREITO ARÍCIA PEREIRA ALVES…

PERÍODO MATUTUINO DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho em grupo para avaliação subordinado ao tema “ O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES” Noção, tipos/espécies de não cumprimento, penalizações e responsabilidades pelo não cumprimento, causas justificativas do inadimplemento”” Docente: drª. Teresa Muenda Discentes: Aissa Chitará Leila Cavele Nocita Cossa Tânia Túlia Muchovo 2 de Maio de 2014 ÍNDICE 1. Introdução 2. Enquadramento Geral 2.1 Conceito 3.…

de Salvo. Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos. São Paulo: Atlas 2002, p. 130 GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Obrigações. São Paulo: Editora Saraiva, 2002, v. II, p. 77 Maria Helena Diniz. Curso de Direito Civil, 4 ª Ed., Vol. II, São Paulo, pp.134; Silvia Rodrigues. Direito Civil, 19 Ed., Saraiva, São Paulo, 1989, nota 44, pp.67. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 2º volume. São Paulo: Saraiva, 2003. GONÇALVES,…

ffffffDireito civil 30-07-2013 Professor= Ricardo Luiz Manual de direito civil Autor= Flavio Capucio Editora método 02-08-2013- sexta-feira  Obrigações ou inadimplemento É a relação jurídica transitória existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e outro sujeito passivo, o devedor, e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos objetos pessoais, positivo ou negativa. Havendo o descumprimento ou inadimplemento obrigacional, poderá o credor satisfazer-se…

DIR. PENAL - DIR. TRIBUTÁRIO - DIR. PROCESSUAL - DIR. ADMINISTATIVO. DIREITO CIVIL É O DIREITO PRIVADO, QUE SÃO: DIR. DO TRABALHO – DIR. EMPRESARIAL. DIREITO CIVIL: NO DIREITO CIVIL PODEMOS ENCONTRAR DIREITO NÃO PATRIMONIAL (NÃO TEM REPERCUSÃO ECONÔMICA) EX. DIR. DA FAMÍLIA, DIR. PERSONALIDADE. DIREITO PATRIMONIAL (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) TEM REPERCUSÃO PARTRIMONIAL. CONCEITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES É O RAMO DO DIREITO QUE TRAZ UM VÍNCULO JURÍDICO…

DIR. PENAL - DIR. TRIBUTÁRIO - DIR. PROCESSUAL - DIR. ADMINISTATIVO. DIREITO CIVIL É O DIREITO PRIVADO, QUE SÃO: DIR. DO TRABALHO – DIR. EMPRESARIAL. DIREITO CIVIL: NO DIREITO CIVIL PODEMOS ENCONTRAR DIREITO NÃO PATRIMONIAL (NÃO TEM REPERCUSÃO ECONÔMICA) EX. DIR. DA FAMÍLIA, DIR. PERSONALIDADE. DIREITO PATRIMONIAL (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) TEM REPERCUSÃO PARTRIMONIAL. CONCEITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES É O RAMO DO DIREITO QUE TRAZ UM VÍNCULO JURÍDICO…

DIR. PENAL - DIR. TRIBUTÁRIO - DIR. PROCESSUAL - DIR. ADMINISTATIVO. DIREITO CIVIL É O DIREITO PRIVADO, QUE SÃO: DIR. DO TRABALHO – DIR. EMPRESARIAL. DIREITO CIVIL: NO DIREITO CIVIL PODEMOS ENCONTRAR DIREITO NÃO PATRIMONIAL (NÃO TEM REPERCUSÃO ECONÔMICA) EX. DIR. DA FAMÍLIA, DIR. PERSONALIDADE. DIREITO PATRIMONIAL (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) TEM REPERCUSÃO PARTRIMONIAL. CONCEITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES É O RAMO DO DIREITO QUE TRAZ UM VÍNCULO JURÍDICO…

Faculdade Assis Gurgacz Direito das Obrigações Inadimplemento obrigacional CASCAVEL 2009 Camila Guimarães Faculdade Assis Gurgacz Direito das Obrigações Inadimplemento obrigacional Trabalho apresentado a disciplina de Direito das…

buscar-se-á tratar das questões da responsabilidade civil no cotidiano do transportador. Sendo analizado numa linguagem de fácil compreensão, que foge do tecnicismo próprio dos trabalhos jurídicos, facilitando o entendimento das principais características dos seguros relativos ao seguimento do transporte. ABSTRACT The present article entitled CONTRACT OF INSURANCE OF TRANSPORT OF THINGS, beside the contract of transports, of the broker's solidary obligations and of the insurer, it…