Direito civil ii - obrigações jurídicas

do credor, transmite a um terceiro sua obrigação. Art. 299 O Silêncio do credor é qualificado como recusa. Requisitos: - Relação jurídica obrigacional válida. - Substituição do devedor, mantendo-se a relação obrigacional originário. - Ausencia expressa do credor *Pode-se dar por delegação ou expromissão. Cessão de contrato. O cedente transfere sua própria posição contratual. Requisitos: - Negócio jurídica entre cedente e cessionário - Integralidade de cessão. - Anuência expressa da outra parte. 30/04/13 INADIPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Inadiplemento CULPOSO: Por desídia, negligencia do devedor. Inadiplemento fortuito: fato nao imputável ao devedor, caso fortuito[imprevisibilidade] ou força maior[inevitabilidade] Art. 389, CC -> Inadiplemento absoluto impossibilita ao credor de receber a prestação devida. Inadiplemento relativo: A prestação, ainda possivel de ser realizado, nao foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados. Inadiplemento relativo = MORA Art. 389 -> Base da responsabilidade civil contratual Art. 393 Exceção -> 399 MORA: Retardamento no cumprimento de uma obrigaçao, pode ser do devedor ou do credor. Art. 394, 396. Requisitos da mora do devedor: Existencia de divida líquida e certa. Vencimento da divida Culpa do devedor Art. 395 Mora do credor: Não se faz necessária aferiçao de culpa. Desde que o credor nao queira receber a coisa. Injustificadamente no tempo, lugar e forma determinados, está em mora. Art. 400 …

FERNANDA CAVALCANTE LOPES SOBRE O INADIPLEMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Belém – Pará 2014 UNIVERSIDADADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ FACULDADE DE DIREITO ARÍCIA PEREIRA ALVES (13641004501) FERNANDA PRADO DE MOURA (13641002501) KARINE TAKANASHI BASEGGIO (13641003301) LUCAS MORGADO DOS SANTOS (13641003501) LUISE FERNANDA CAVALCANTE LOPES (13641004401) Trabalho solicitado pelo professor…

ETAPA 4 TEMA: INADIPLEMENTO DAS OBRIGAÇOES O QUE È INADIPLEMENTO OBRIGACIONAL E QUAIS AS SUAS ESPECIES? As relações obrigacionais trazem, necessariamente em sua essência, mesmo que de forma implícita, a promessa de cumprimento das respectivas obrigações por parte das pessoas nelas envolvidas. Indica o bom senso que a regra é o cumprimento da obrigação. Assim, o seu não cumprimento acarreta responsabilidade para o inadimplente. O Código Civil em seu artigo 389 determina que não cumprida…

Consguências do inadiplemento obrigacional As relações obrigacionais trazem, necessariamente em sua essência, mesmo que de forma implícita, a promessa de cumprimento das respectivas obrigações por parte das pessoas nelas envolvidas. Indica o bom senso que a regra é o cumprimento da obrigação. Assim, o seu não cumprimento acarreta responsabilidade para o inadimplente. O Código Civil em seu artigo 389 determina que não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos,…

De acordo com o art 2035, caput: "A validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor deste código, obedece ao disposto nas leis anteriores, referidas no art 2045, mas os seus efeitos, produzidos após a vigência deste Código, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução". Outro exemplo: multa de condomínio. Plano da eficácia. Na vigência da lei anterior, a multa moratória era de 20% do…

EXECUÇAO 1- existência do titulo executivo que pode ser judicial ou extrajudicial. Art.475N-judiciais Art.585-extrajudiciais Sentença arbitral-Titulo executivo judicial, a regra é, executa através de sentença.Art 475 I CPC obs:Obrigação de fazer ou não fazer artigos 461,461 A 2- Inadiplemento Procedimento que deverão ser observados na ação de titulos executivos extrajudicial por quantia certa por devedor solvente. 1-Petição judicial protocolizada Obs:Ela tem que constar o…

UM NEGOCIO JURÍDICO. EX: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, ACIDENTE. VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO TEM COMEÇO E FIM. PRESTAÇÃO ECONÔMICA: TEM QUE TER UM VALOR ECONÔMICO. A PRESTAÇÃO ECONÔMICA SERÁ A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO) DE (DAR, FAZER, NÃO FAZER). OBRIGAÇÃO DE DAR: VAI SER ENTREGUE ALGO MEDIANTE PAGAMENTO. TEM POR OBJETO PRESTAÇÕES DE COISAS. EX: TRANSFERIR A PROPRIEDADE DA COISA. OBRIGAÇÃO DE FAZER: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, INTERESSA AO CREDOR A PRÓPRIA ATIVIDADE…

UM NEGOCIO JURÍDICO. EX: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, ACIDENTE. VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO TEM COMEÇO E FIM. PRESTAÇÃO ECONÔMICA: TEM QUE TER UM VALOR ECONÔMICO. A PRESTAÇÃO ECONÔMICA SERÁ A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO) DE (DAR, FAZER, NÃO FAZER). OBRIGAÇÃO DE DAR: VAI SER ENTREGUE ALGO MEDIANTE PAGAMENTO. TEM POR OBJETO PRESTAÇÕES DE COISAS. EX: TRANSFERIR A PROPRIEDADE DA COISA. OBRIGAÇÃO DE FAZER: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, INTERESSA AO CREDOR A PRÓPRIA ATIVIDADE…

UM NEGOCIO JURÍDICO. EX: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, ACIDENTE. VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO TEM COMEÇO E FIM. PRESTAÇÃO ECONÔMICA: TEM QUE TER UM VALOR ECONÔMICO. A PRESTAÇÃO ECONÔMICA SERÁ A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO) DE (DAR, FAZER, NÃO FAZER). OBRIGAÇÃO DE DAR: VAI SER ENTREGUE ALGO MEDIANTE PAGAMENTO. TEM POR OBJETO PRESTAÇÕES DE COISAS. EX: TRANSFERIR A PROPRIEDADE DA COISA. OBRIGAÇÃO DE FAZER: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, INTERESSA AO CREDOR A PRÓPRIA ATIVIDADE…

DIREITO EMPRESARIAL CONTRATOS 1) QUAL O DIREITO QUE ASSISTE A PARTE LESADA POR INADIPLEMENTO? R= A parte usada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigi-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. 2) DE QUE MODO QUE SE OPERA A CLAUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA? R= A clausula resolutiva expressa opera de pleno direito. 3) E QUANTO A CLAUSULA RESOLUTIVA TACITA? R= A clausula resolutiva tácita depende de…