Direito civil ii - obrigações jurídicas

credor *Pode-se dar por delegação ou expromissão. Cessão de contrato. O cedente transfere sua própria posição contratual. Requisitos: - Negócio jurídica entre cedente e cessionário - Integralidade de cessão. - Anuência expressa da outra parte. 30/04/13 INADIPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Inadiplemento CULPOSO: Por desídia, negligencia do devedor. Inadiplemento fortuito: fato nao imputável ao devedor, caso fortuito[imprevisibilidade] ou força maior[inevitabilidade] Art. 389, CC -> Inadiplemento absoluto impossibilita ao credor de receber a prestação devida. Inadiplemento relativo: A prestação, ainda possivel de ser realizado, nao foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados. Inadiplemento relativo = MORA Art. 389 -> Base da responsabilidade civil contratual Art. 393 Exceção -> 399 MORA: Retardamento no cumprimento de uma obrigaçao, pode ser do devedor ou do credor. Art. 394, 396. Requisitos da mora do devedor: Existencia de divida líquida e certa. Vencimento da divida Culpa do devedor Art. 395 Mora do credor: Não se faz necessária aferiçao de culpa. Desde que o credor nao queira receber a coisa. Injustificadamente no tempo, lugar e forma determinados, está em mora. Art. 400 Efeitos jurídicos da mora do credor. Subtrai do devedor o ônus pela guarda da coisa. Obriga o credor a ressarcir o devedor pelas despesas com guardae conservação da coisa. Sujeita o credor a nova 02/05/13 PERDAS E DANOS Pagar perdas é indenizar aquele…

penalização a mora, ou seja, o retardamento da prestação leva a que o devedor tenha que prestar não só o acordado mas também o valor correspondente ao tempo da mora no pagamento e os danos ai causados tais como: Obrigação de indemnizar os danos causados ao credor, conforme disposto no artigo 804° n° 1. Inversão do risco pela perda ou deterioração da coisa devida, que se resume no facto de por um lado se for o devedor responsável pela mora, “ pelo facto de estar em mora, o devedor…

FERNANDA CAVALCANTE LOPES SOBRE O INADIPLEMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Belém – Pará 2014 UNIVERSIDADADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ FACULDADE DE DIREITO ARÍCIA PEREIRA ALVES (13641004501) FERNANDA PRADO DE MOURA (13641002501) KARINE TAKANASHI BASEGGIO (13641003301) LUCAS MORGADO DOS SANTOS (13641003501) LUISE FERNANDA CAVALCANTE LOPES (13641004401) Trabalho solicitado pelo professor…

cujos efeitos não era possível evitar ou impedir. 4. INADIPLEMENTO ABSOLUTO É caracterizado pela violação da regra da exatidão e pela culpa de uma das partes. A)INEXECUCAO/DESCUMPRIMENTO Pode ser total ou parcial. O que vai caracteriza-lo é: Uma vez caracterizado, não rem mais volta. Ex: obrigação de não fazer. B)IMPOSSIBILIDADE OU INUTILIDADE DE CUMPRIMENTO POSTERIOR (395) Ex: Conta um segredo para a revista Caras. Não tem mais como ‘’voltar atrás’’ Não tem mais jeito,…

prestação devida ao parceiro negocial. *Uma tentativa de sistematização da matéria Pretensões partindo do ponto que mora é atraso, e inadimplemento, a inviabilidade definitiva de cumprimento ante a impossibilidade física ou jurídica de desempenho da prestação ou por conta da perda do interesse do credor no desempenho do dever jurídico imposto ao devedor, pode-se delimitar, por exclusão de atuação das hipóteses de cumprimento inexato em linhas gerais, abarcando os casos em que houver…

solução da obrigação. No art. 368, traz a ideia se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra as duas obrigações extinguem-se até onde se compensarem. Nesse caso poderia haver uma novação por meio da qual uma obrigação nova substitui a obrigação originaria. O credor e o devedor ou apenas o credor dão por extinta a obrigação e criam outra a existência dessa nova obrigação é condição de extinção da anterior. INTRODUÇAO INADIMPLENCIA DAS OBRRIGAÇOES Inadimplemento…

Consguências do inadiplemento obrigacional As relações obrigacionais trazem, necessariamente em sua essência, mesmo que de forma implícita, a promessa de cumprimento das respectivas obrigações por parte das pessoas nelas envolvidas. Indica o bom senso que a regra é o cumprimento da obrigação. Assim, o seu não cumprimento acarreta responsabilidade para o inadimplente. O Código Civil em seu artigo 389 determina que não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos,…

UM NEGOCIO JURÍDICO. EX: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, ACIDENTE. VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO TEM COMEÇO E FIM. PRESTAÇÃO ECONÔMICA: TEM QUE TER UM VALOR ECONÔMICO. A PRESTAÇÃO ECONÔMICA SERÁ A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO) DE (DAR, FAZER, NÃO FAZER). OBRIGAÇÃO DE DAR: VAI SER ENTREGUE ALGO MEDIANTE PAGAMENTO. TEM POR OBJETO PRESTAÇÕES DE COISAS. EX: TRANSFERIR A PROPRIEDADE DA COISA. OBRIGAÇÃO DE FAZER: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, INTERESSA AO CREDOR A PRÓPRIA ATIVIDADE…

inadimplemento da obrigaçao, este tambem responde pela correcao monetaria do debito. MORA E PURGAÇÃO DA MORA 1. Conceito Retardamento ou imperfeiçao do cuprimento da obrigacao, disposto no art 394 CC 2. Mora e inadimplemento absoluto Ocorre mora quando no cumprimento da obrigacao, o inadiplemento do devedor surge com problemas de acordo com o tempo, lugar e forma mostrados em lei, mas mesmo assim este pode-ra faze-lo , com o proveito do credor, mas quando ocorre a…

UM NEGOCIO JURÍDICO. EX: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, ACIDENTE. VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO TEM COMEÇO E FIM. PRESTAÇÃO ECONÔMICA: TEM QUE TER UM VALOR ECONÔMICO. A PRESTAÇÃO ECONÔMICA SERÁ A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO) DE (DAR, FAZER, NÃO FAZER). OBRIGAÇÃO DE DAR: VAI SER ENTREGUE ALGO MEDIANTE PAGAMENTO. TEM POR OBJETO PRESTAÇÕES DE COISAS. EX: TRANSFERIR A PROPRIEDADE DA COISA. OBRIGAÇÃO DE FAZER: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, INTERESSA AO CREDOR A PRÓPRIA ATIVIDADE…