Eli

fechar DIREITO CIVIL IV (OBRIGAÇÕES II) Assunção de Dívida Apresentar a assunção de dívida, em suas modalidades expromissão e delegação, como forma de transmissão de obrigações. A assunção de dívida é o mecanismo adotado pelo Código Civil para a transmissão de um débito, isto é, do dever obrigacional de realizar um pagamento, caso em que o terceiro, cessionário, assumirá o papel de devedor por meio de relação jurídica autônoma que, segundo a modalidade de assunção de dívida, será celebrada entre o terceiro e o credor, na chamada expromissão, ou entre o terceiro e o devedor, na chamada delegação. O Código Civil estabelece regras apenas em relação à delegação, entre os artigos 299 a 303; a expromissão segue as mesmas regras gerais estipuladas em relação à cessão de crédito. A assunção de dívida chamada de delegação será aquela em que o negócio jurídico de transmissão do débito será estabelecido entre o devedor originário e um terceiro, aqui denominado assuntor, que assumirá perante o credor o cumprimento da obrigação firmada originalmente entre esse sujeito e o devedor, que fica por meio dessa forma de transmissão de obrigação exonerado de qualquer vínculo jurídico em relação ao terceiro ou em relação ao credor. É o que se extrai da análise do artigo 299 do Código, “é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o…

instituto das "perdas e danos". Também discursaremos acerca dos juros legais, de que forma são classificados e conceituados. Como importantes nomes tanto do Direito como da Economia, os juros entram na Dogmática Jurídica pelo viés do Direito das Obrigações ao se corporificar numa relação obrigacional fundamentada na utilização, por parte do devedor, do capital do credor. Dentre as classificações de juros, nos deteremos em dois pares: juros compensatórios e moratórios; juros legais e…

Assuntos tratados: 1º Tempo: Direito das obrigações (Do inadimplemento). 2º Tempo: Direito das obrigações (Do inadimplemento). DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 1. Linhas gerais: a) Inadimplemento consubstancia-se na inobservância, por quaisquer das partes, de obrigações emanadas do vínculo jurídico obrigacional. b) O inadimplemento não deixa de ser uma espécie de ato ilícito. Entretanto, é oriundo de uma responsabilidade civil negocial. Melhor explicando: trata-se de um ilícito relativo,…

......................................9 4-passo 4........................................................................................................10 5 – BIBLIOGRAFIA...........................................................................................15 ETAPA 3 DAS TRANSMISSÃODAS OBRIGAÇÕES – ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÔES . TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (Art. 286/303 CC). PASSO 1 Consiste…

INADIMPLEMENTO O inadimplemento, nada mais é do que o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado. INADIMPLEMENTO O inadimplemento, nada mais é do que o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado No estudo do Direito Civil, encontra-se os direitos das obrigações onde se verifica o inadimplemento das obrigações.…

AULA 10 DOS EFEITOS DO INADIMPLEMENTO FÉ É ACREDITAR; ESPERANÇA É TER CERTEZA. POR ISSO NÃO DÚVIDE QUANDO DEUS AFIRMA: “O QUE EU DISSE, ISSO EU FAREI ACONTECER; O QUE PLANEJEI ISSO FAREI.” MORA O inadimplemento obrigacional pode ser de dois tipos: a) inadimplemento absoluto ou definitivo – ocorre quando o credor estiver total ou parcialmente impossibilitado de receber a prestação devida, seja porque é impossível o cumprimento, seja porque ouve perda do interesse do credor, já que a…

mil, houve perdão. Arts 385 e 386. Caso 11 - Para o STJ a novação - Correto. Sumula 286 stj. As clausulas do contrato podem ser revistas, o contrato não é absoluto, é relativo. José entabulou com Paulo - Errado, art 354, não é sempre em cima dos juros, possibilita a forma de imputar o pagamento do capital. Caso 12 - O contrato de venda de um jet ski - Inadimplemento absoluto- arts 389, 474, 475. A não entrega na data acordada não é mais eficaz para o credor( tendo a clausula de…

Inadimplemento das obrigações INTRODUÇÃO Houve tempos em que se fiava no "fio de barba" para a garantia do cumprimento de uma obrigação. A idoneidade da pessoa era levada mais em consideração do que o seu patrimônio. Na abertura de crédito existia a certeza do cumprimento da obrigação. No Brasil, o sistema de saque a descoberto em agências bancárias impulsionou o comércio de café, algodão e cacau no início do século, baseado apenas na garantia pessoal do devedor. A crença na…

DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES INADIMPLEMENTO RELATIVO DAS OBRIGAÇÕES - MORA • A mora traduz o inadimplemento relativo da obrigação, e ocorre quando a prestação não é cumprida no tempo, lugar e modo convencionados. A mora tanto pode ser do devedor como do credor. • A mora do devedor é chamada de mora devendi ou solvendi • A mora do credor é chamada de mora credendi ou accipiendi INADIMPLEMENTO RELATIVO DAS OBRIGAÇÕES - MORA • A mora do devedor é muito mais comum …

Turno: Noite Disciplina: Direito Civil #2 Docente: Gustavo Mendoza Discente: Thadeu Jeann Santana Do inadimplemento das obrigações Campina Grande – 08 de dezembro de 2011 Sumário Introdução...................................................................................................................01 Espécies de Inadimplemento.......................................................................................02 Do Inadimplemento…