pluralismo jurídico

pois enquanto “Ciência” dogmática torna-se também ideologia da ocultação. Esse caráter ideológico da Ciência Jurídica se prende à asserção de que está comprometida com uma concepção ilusória de mundo que emerge das relações concretas e antagônicas do social. (WOLKMER, 2000: 151) O direito sempre foi visto como as normas jurídicas elaboradas pelos órgãos dos Estados, porém a sociologia jurídica passou a dar novos conceitos para essa afirmativa, em que segundo Ana Lucia Sabadell: a sociologia jurídica tem despertado interesse pela realidade jurídica, estendendo seu objeto de estudo a outras formas de regulamentação de comportamento social que vinculam as pessoas, mesmo não sendo oficiais. (SABADELL, 2005: 120) Alguns estudos provam que o Estado não é a única fonte do direito em vigor, o que faz reconhecer que o mesmo não tem mais o monopólio da criação das normas jurídicas que ditam a vida em sociedade. Sob esta ótica, tem-se o chamado pluralismo jurídico ou policentrismo jurídico, Ana Lucia Sabadell (2005) define “o pluralismo jurídico como a teoria que sustenta a coexistência de vários sistemas jurídicos no seio da mesma sociedade.” Observa-se que quando se trata de pluralismo jurídico verifica-se que ele é decorrente de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, existindo em um mesmo ambiente espácio-temporal, ou seja, sistemas jurídicos que são utilizados em uma mesma época em determinado espaço geográfico. 4 Arruda Júnior assim…

jurídicas elaboradas pelos órgãos dos Estados, porém a sociologia jurídica passou a dar novos conceitos para essa afirmativa, em que segundo Ana Lucia Sabadell: a sociologia jurídica tem despertado interesse pela realidade jurídica, estendendo seu objeto de estudo a outras formas de regulamentação de comportamento social que vinculam as pessoas, mesmo não sendo oficiais. (SABADELL, 2005: 120) Alguns estudos provam que o Estado não é a única fonte do direito em vigor, o…

10/08/2008, p. A12). a) Que se entende por judicialização da política? Avalie as vantagens e desvantagens desse processo. b) Dê exemplos de temas polêmicos estão na pauta do Supremo, dentro deste perfil. Resposta: A) B) Para resolução dos casos a bibliografia indicada: Leitura das Lições 2 e 3 do livro de SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: RT, 2003 e do capítulo 1 do livro de CAVALIERI FILHO, Sérgio.…

Conceitos básicos: discussão sobre o Direito entre a lei e a vida social; 1.1 ? O Direito como norma de conduta social. Conceito sociológico do Direito. Conceitos básicos: mutabilidade, obrigatoriedade, universalidade, abstração, origem social. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Conceito sociológico do Direito. 2 ? Origem das normas de conduta. Conceitos básicos: fonte única ou…

anomie, right and post-modernity. In this way, I will be presented a critical analysis of the concept of anomie according to Jean-Marie Guyau, Émile Durkheim and Robert King Merton, stressing out what distinguishes each concept from one another. While Guyau established a positive vision for the concept of anomie, Durkheim said that when the society presents "anomic spaces", that is, when an individual (or a group of individuals) loses the normative references that guided his life,…

consequência, também preventivo), portanto, é o que sem dúvida mais outorgou mecanismos às mulheres para comparecerem à Delegacia de Polícia ou Promotoria de Justiça mais próxima e, sem a necessidade de advogado (Lei 11.340/06, art. 27, in fine), formularem pedidos de proteção dirigidos ao Judiciário para que elas tenham sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral salvaguardada, evitando-se a reiteração da violência ou a violência iminente por parte do ofensor que,…

pessoa humana. Pelo fato de haver mazelas sociais. Entretanto, não se deve necessariamente limitar o poder Estatal em regular as relações particulares. Uma vez que, estas prejudicariam a convivência em Sociedade. Ainda, que a violência dos estádios seja originária do contexto social que está inserido os torcedores o fato de haver grupos organizados para a prática de tal ato legitima uma ação coercitiva do Estado. Entender por tal prisma é considerar que fatores sociais como a pobreza,…

religiosa, artística, econômica, entre outras. O Direito por sua vez, é vislumbrado pela “escola positivista do direito” como um sistema normativo, “que regula o comportamento social, no sentido de influenciar e mudar o comportamento do homem” (SABADELL, 2005, p. 31). Neste contexto, Pieroni (2013) esclarece que “o saber jurídico não se desenvolve de maneira linear, adquirindo em caráter histórico progressos e retrocessos ao decorrer do tempo”. Assim, a evolução da sociedade é…

· Conceituar eficácia, analisando as conseqüências sociais da lei; · Aferir se a formulação e a aplicação das leis estão de acordo com as necessidades sociais; · Avaliar as causas de eficácia e ineficácia de uma determinada lei existente; · Analisar a produção normativa brasileira sob o ângulo dos efeitos sociais. Estrutura do Conteúdo 1 - Distinção entre eficácia e efeitos sociais das normas. Conceito: a desejabilidade da eficácia. 2 ?…

e quando tiver “Ficha Catalográfica” é mais fácil. A ficha catalográfica fica, geralmente, na 2ª ou 4ª página do livro. Por exemplo: Sabadell, Ana Lucia Tormenta juris permissiones. Tortura e Processo Penal na península Ibérica (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Revan, 2006 416p. ISBN 85-7106-323-0 1. Criminologia 2. Direito penal. I. Titulo. Nesta ficha, temos mais informações do que precisamos, tais como o número do ISBN e as palavras-chave da obra. Se colocarmos este…