Caso concreto 7

Tema
A norma perante a vida social
Objetivos
· Conceituar eficácia, analisando as conseqüências sociais da lei;
· Aferir se a formulação e a aplicação das leis estão de acordo com as necessidades sociais;
· Avaliar as causas de eficácia e ineficácia de uma determinada lei existente;
· Analisar a produção normativa brasileira sob o ângulo dos efeitos sociais.
Estrutura do Conteúdo
1 - Distinção entre eficácia e efeitos sociais das normas. Conceito: a desejabilidade da eficácia.
2 ? Efeitos positivos e eficácia da norma. Conceito: norma eficaz e seus efeitos positivos. 3 - Causas de eficácia ou ineficácia da norma. Conceito: Fatores que ampliam as chances de eficácia e de produção de efeitos sociais positivos da norma. Indicação bibliográfica:
SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2002. Capítulo indicado: A função da Sociologia Jurídica e a eficácia do Direito.
Aplicação Prática Teórica
1-Cinto de segurança: Há anos salvando vidas. Artigo disposto em: http://www.perkons.com.br/imprensa.php - por Nilson Mariano. Quem poderia morrer sai ferido. Quem deveria se machucar gravemente sofre pequenas lesões. Quem se contundiria levemente escapa são e salvo. Em 10 anos de uso obrigatório (antes só era exigido em rodovias), o cinto de segurança comprovou que é o anjo da guarda de motoristas: evitou mortes, reduziu a gravidade de ferimentos, poupou dores. Não há números, mas sobram certezas sobre a eficácia do equipamento. Em uma década de atuação no Batalhão Rodoviário da Brigada Militar, o tenente-coronel João Batista Hoffmeister cansou de recolher cadáveres no asfalto.
- Notava que o cinto estava retraído, sem ter sido usado. Tenho a certeza, a mais absoluta convicção, certeza mesmo de que o cinto salva vidas e reduz os ferimentos - destacou
Hoffmeister, atual diretor-técnico do Departamento Estadual