Caso Concreto 7

Relatório - Metodologia Específica26/08/2014 13:51
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Disciplina: CCJ0105 - HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
A República Velha - a consolidação
CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO
CASO CONCRETO 07
DESCRIÇÃO
Em um curto espaço de tempo o país experimentou mudanças muito importantes: primeiro, com a Abolição da Escravatura ainda no
Império e, logo após, a Proclamação da República. Diante de fatos históricos de tanta relevância, as elites políticas e econômicas do período viram a necessidade de buscar a reorganização das estruturas jurídicas do país, levando em consideração as novas realidades política, social e econômica que se apresentavam.
a) Analisando algumas características da Constituição de 1891, tais como: Unidade Federativa, Sistema Presidencialista, divisão de poderes, separação entre Estado/Igreja Católica e casamento civil, é possível correlacionar estas posições assumidas pelo Estado brasileiro com o modelo de organização política adotado pelos Estados Unidos?
b) O regime do Padroado foi mantido pela Constituição de 1891? Justifique.
c) Que razões teriam levado o governo republicano a produzir o Código Penal mesmo antes de organizar o Estado republicano por meio de uma constituição?
Resolva as questões objetivas 1 e 2 do capítulo 4 de seu Livro Didático.
DESENVOLVIMENTO
a) Sim. A Constituição de 1891 batizou o País como a República dos Estados Unidos do Brasil, tornando explícito o figurino norte-americano que modelou o seu conteúdo.
Inspirados neste modelo, nossa primeira Constituição, pós-império, adotou a República Federativa como sistema institucional, liderado por um regime político presidencialista, onde a população passa a escolher os representantes dos municípios, estados e da federação por meio do voto direto. Os Estados da Federação passaram a ter grande autonomia, podendo empreender medidas próprias nos setores jurídico, fiscal e administrativo. Paralelamente, observamos a separação oficial entre o Estado e a Igreja.
b)