caso concreto 7

Caso Concreto 10 Respostas: 1-R:Durante uma ação judicial que envolva crianças e adolescentes,o Estado/Juiz pode precisar da psicologia para esclarecer determinados fatos do lítigio,crianças poderão ser ouvidas pelo psicólogo que envia um relatório ao Juiz.É o chamado Depoimento sem Dano. 2-R:Para obter total cobertura jurídica da proteção devida ao abrigado,o Legislador,no parágrafo,equipara o dirigente da entidade ao guardião,para todos os efeitos de direito.É natural que assim fosse,considerando-se que,nos termos do parágrafo do art.101,a medida de abrigo é excepcional,presumindo-se,assim,que sua aplicação se fará sempre no âmbito de família que não apresenta condições de exercer a guarda em sua plenitude. 3-R:Estatuto da Criança e do Adolescente.Nos casos expressos em lei,aplica-se excepcionalmente este estátuto às pessoas.A relevância do tema justifica-se na enorme quantidade de crianças e adolescentes em situação de risco que precisam ter seus direitos garantidos e amparados pela Sociedade,Estado,como também pela família. 4-R:O reconhecimento dos filhos enquanto sujeitos de direitos, em especial, das crianças como detentoras de direitos especiais e fundamentais distintos dos direitos dos adultos, em razão de sua peculiar condição de ser em desenvolvimento, percorreu árduo caminho. O presente estudo objetiva refletir sobre o direito à convivência familiar à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança e sobre os