Alegações finais memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA – ESPÍRITO SANTO

Processo nº _____________.
Autor: Ministério Público.
Denunciado: FELIPE

FELIPE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seu procurador ao final subscrito, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS

Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas.

DOS FATOS

Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado encontra-se incurso nas sanções do crime previsto nos artigos 217-A c/c 69 do Código Penal, com agravante de embriaguez preordenada prevista no artigo 61, II alínea “l”, do mesmo diploma, posto que na data de (DATA) do corrente ano, conheceu Ana em um bar com amigos e após um bate-papo informal, houve troca de beijos, decidindo após ir para um lugar mais reservado e depois de troca de carícias praticaram sexo oral e vaginal.
Depois da noite juntos, ambos foram para suas residências, tendo trocado telefone e contatos nas redes sociais.
No dia seguinte, Felipe ao acessar a página na rede social de Ana descobre que a mesma, apesar da aparência de adulta, é menor e que possui apenas 13 (treze) anos de idade, tendo Felipe ficado em choque com a constatação.
O seu medo foi corroborado com a chegada da notícia, em sua residência, da denúncia movida por parte do Ministério Público Estadual, motivado pelo pai de Ana que ao descobrir o fato procurou a autoridade policial.
Ocorre que, o denunciado é réu primário, tem residência fixa e não traz risco à sociedade. Como não se negou a responder e tendo comparecido à delegacia para esclarecimentos, este respondeu em liberdade.
Durante audiência de instrução realizada por este Douto Magistrado, através dos depoimentos das testemunhas de acusação, afirmaram estas que não viram os fatos e que não sabiam das fugas de Ana para sair com as amigas.