Fidelidade partidária

Aluna: Ana Cristina Valladares Madeira Matrícula: 0241A1668I0 NOVOS PAPÉIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Professor: Marcelo Cruvinel FIDELIDADE PARTIDÁRIA Durante o governo dos militares no Brasil, foi editada a Emenda Constitucional número 1 de 1969, ela trouxe pela primeira vez o instituto da fidelidade partidária para o direito brasileiro,in verbis: Art. 35. Perderá o mandato o deputado ou senador: .................................................................................................. V - que praticar atos de infidelidade partidária, segundo o previsto no parágrafo único do artigo 152. Art. 152 A organização, o funcionamento e a extinção dos partidos políticos serão regulados em lei federal, observados os seguintes princípios: .................................................................................................. Parágrafo único. Perderá o mandato no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas e nas Câmara Municipais quem, por atitudes ou pelo voto, se opuser às diretrizes legitimamente estabelecidas pelos órgãos de direção partidária ou deixar o partido sob cuja legenda foi eleito. A perda do mandato será decretada pela Justiça Eleitoral, mediante representação do partido, assegurado o direito de ampla defesa. Com a Constituição de 1988, o instituto da fidelidade partidária foi novamente colocado em nosso ordenamento jurídico, mas com um novo contexto, tinha como objetivo o fortalecimento dos…

LEONARDO FREIRE PEREIRA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO DESENVOLVIMENTO DO MODELO DE DEMOCRACIA PELOS PARTIDOS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADORA: PROFESSORA DRA. MONICA HERMAN SALEM CAGGIANO FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 LEONARDO FREIRE PEREIRA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO DESENVOLVIMENTO DO MODELO DE DEMOCRACIA PELOS PARTIDOS Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Curso de Pós-Graduação…

Faculdade Sul-Americana Curso de Direito Orientando: ANTÔNIO MARCOS TEODORO SILVA Orientadora: CATARYNE MARQUES DE Q. SILVÉRIO (IN) FIDELIDADE PARTIDÁRIA: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS GOIÂNIA 2011 Faculdade Sul-Americana Curso de Direito Orientando: ANTÔNIO MARCOS TEODORO SILVA Orientadora: CATARYNE MARQUES DE Q. SILVÉRIO (IN) FIDELIDADE PARTIDÁRIA: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS Artigo Científico, apresentado à Coordenação do curso de Direito da Faculdade…

DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA. 1 – OS PARTIDOS POLÍTICOS 1.1 Definição jurídica Organização de direito privado que, no sentido moderno da palavra, pode ser definido como uma "união voluntária de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, organizada e com disciplina, visando a disputa do poder político". 1.2 Definição sociológica Entre os diversos sociólogos e cientistas políticos que estudaram e teorizaram sobre partidos políticos, destacam-se Ostrogorsky, Robert Michels,…

A FIDELIDADE PARTIDÁRIA: PRINCÍPIOS, MECANISMOS DE EXERCÍCIO E VANTAGENS PARA O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E A REALIDADE EM LUZIÂNIA ALUNOS DE DIREITO NOTURNO 6º SEMESTRE Luziânia – GO 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO – OESTE ALUNOS DE DIREITO NOTURNO 6º SEMESTRE A FIDELIDADE PARTIDÁRIA: PRINCÍPIOS, MECANISMOS DE EXERCÍCIO E VANTAGENS PARA O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E A REALIDADE EM LUZIÂNIA Artigo…

TEMA: A FIDELIDADE PARTIDÁRIA E A LEI O tema acima tem origem no latim fidelitas, e significa atributo ou qualidade de quem ou do que mantém ou preserva suas características originais, ou quem ou o que se guarda fiel à sua origem. Implica confiança entre dois indivíduos, entre sujeito e objeto – abstrato ou concreto. E, do ponto de vista político, é o atributo ou qualidade que determina um vínculo entre afiliado e partido político, entre partidos, no interesse mútuo, ou entre…

Representativa – Infidelidade Partidária e seu Reconhecimento Judicial Alexandre Bahia* Dierle Nunes** Resumo Ao vivenciarmos a crise da democracia representativa brasileira torna-se imperativa a discussão acerca do papel dos partidos políticos e da titularidade dos mandatos na hipótese de desfiliação. O presente ensaio almeja apresentar alguns aspectos dessas polêmicas, tematizando a recente alteração jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal acerca da perda do mandato do…

MIGRAÇÃO PARTIDÁRIA Maio 2011 INTRODUÇÃO Migração partidária é o fenômeno que ressurge explicitamente na transição do regime autoritário para a democracia. É a estratégia individual dos candidatos e parlamentares que trocam seus partidos visando aumentar suas oportunidades de carreira política. Uma situação que se repete desde o Império, com conciliações contraditórias, uniões de legendas contestáveis e constantes mudanças na forma de representação política. Para especialistas, o…

UNISUL - Unidade Trajano Disciplina: Direito Eleitoral Professora: Solange Buchele Aluno: Afonso Ribeiro Rosa Referência: NAUMANN, Rodrigo. (In)fidelidade partidária, democracia e jurisdição onstitucional: o STF como fiscal do processo político. Disponível em: <http://www.rdm.uff.br/index.php/rdm/article/view/142> Acesso em: 20/02/2015. O texto aborda a temática da fidelidade partidária a partir da decisão proferida pelo Superior Tribunal Federal (STF), em 2007, nos mandados de…

DA “JUSTA CAUSA” COMO EXCLUDENTE DA INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Luciano Pinto Sepúlveda[1] RESUMO A fidelidade partidária passou a partir do ano de 2007, a ser um dos temas mais polêmicos e controvertidos, não só do mundo político, como também e principalmente do universo jurídico, extrapolando os cancelos dos tribunais, para adentrar na ordem do dia dos principais estudiosos da área. Nasce daí a importância de sua abordagem e discussão, uma vez que, em jogo estão interesses de…