Direito

A FIDELIDADE PARTIDÁRIA: PRINCÍPIOS, MECANISMOS DE EXERCÍCIO E VANTAGENS PARA O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E A REALIDADE EM LUZIÂNIA

ALUNOS DE DIREITO NOTURNO 6º SEMESTRE

Luziânia – GO
2013

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO – OESTE

ALUNOS DE DIREITO NOTURNO 6º SEMESTRE

A FIDELIDADE PARTIDÁRIA: PRINCÍPIOS, MECANISMOS DE EXERCÍCIO E VANTAGENS PARA O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E A REALIDADE EM LUZIÂNIA

Artigo apresentado ao UNIDESC para obtenção de nota da disciplina Direito Eleitoral do curso de Direito, sob orientação do Prof. Marcelo Nobis.

Luziânia – GO
2013

RESUMO

A fidelidade partidária está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitora de nº 22.610/2007. A referida resolução surgiu como uma espécie de contrato entre o filiado e o partido político, para que o filiado permanecesse por um determinado tempo e para trocar de partido ter os motivos fundamentados em Lei específica.

Palavras-chave: Direito Eleitoral-Fidelidade partidária

ABSTRACT

The party loyalty is scheduled in Superior Court voter Resolution n º 22.610/2007. The resolution came as a kind of contract between the affiliate and the political party to which the affiliated remained for a certain time and to change the party having justified reasons in specific law. .

Key – words: Right-Fidelity partisan voter

SUMÁRIO????

1. INTRODUÇÃO Direito Eleitoral é o ramo do Direito privado que cuida das ralações políticas sobre eleição e os partidos políticos. Os partidos políticos compõem-se da união de pessoas com ideologias com vontade de conquistar o poder por meio da união de pessoas com o mesmo objetivo, e muitas vezes quando aquele que não está satisfeito dentro de um determinado partido, cria-se outro partido ou migra para outro para tentar alcançar o seu objetivo político.