In Dubio Pro Reu

violencia, amor bandido, silencio sepulcral, o futuro da humanidade depende das crianças Ambiguidade – trechos mal estruturados que permitem dupla interpretação Ex Marina encontrou Ana em seu apartamento Foi observado o acidente da ponte O réu saiu com Fernando para seu restaurante *Evitar esses tipos de frases pois causa confusão nas ideias. Obscuridade é a falta de clareza e objetividade de um texto por vários motivos LINGUAGEM REBUSCADA, USO EXCESSIVO…

exame pericial o que, afronta o procedimento instrutório e, prejudica a defesa do Apelante, porquanto é prova indiscutível da materialidade da conduta. O laudo definitivo está intrinsecamente previsto no artigo 50 parágrafo 2º da lei nº 11.343/2006, in verbis: “Art. 50. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em…

GENECI no local e que WEBERTON revelou que seria o outro morador do local e que o mesmo seria o real possuidor do veiculo, das demais drogas e ainda das armas encontradas no imóvel. Primeiramente, ressaltamos que o policial afirma que de pronto o réu afirmou ser a droga para consumo próprio e que as demais coisas encontradas e até mesmo o restante da droga apreendida era do outro morador, GENECI, o que fica melhor evidenciado quando relembramos que tais objetos ilícitos foram…

suficiente que este ocorreu: aqui vigorará o princípio do in dubio pro réu. Assim, caso a acusação não tenha comprovado que o crime de fato ocorreu, o defensor deverá pedir ao juiz que seja deferida a absolvição sumária por falta de materialidade delitiva. Não consistir o fato infração penal: Em muitos casos, durante a instrução do processo, verifica-se que os fatos não são exatamente os descritos na petição inicial. Se a conduta imputada ao réu não consistir crime, a defesa deverá…

Excelentíssima Senhora Doutora JuÍza de Direito DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE.........– Estado de Minas gerais. RÉUS PRESOS Autos nº 23456789 Autor: JUSTIÇA PÚBLICA Denunciados: JOÂO DA SILVA e ANTÔNIO DA SILVA JOÂO DA SILVA e ANTÔNIO DA SILVA, já qualificados nos autos do processo crime em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, como incurso nos artigos 33, “caput” e 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06, por seu advogado e bastante…

de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. O colendo Tribunal ao analisar a pronúncia do réu deu parcial provimento a apelação para excluir a qualificadora de motivo torpe, incorrendo assim em grave omissão quanto à competência constitucionalmente atribuída ao Conselho de Sentença para apreciação e julgamento dos crimes dolosos…

condenatória transitada em julgado possa ser novamente questionada se preenchidos os requisitos legais previamente estabelecidos. Característica marcante que pode ser destacada de início é que se trata de ação que somente pode ser utilizada em benefício do réu (da defesa). Tem por finalidade o desfazimento de decisão condenatória. Impossibilidade revisional quando se tratar de hipóteses relacionadas à suspensão do processo (art. 89, Lei nº 9.099/95) ou de transação processual (art. Lei…

poderia ser usada para prejudicar o réu, faz parte dos seus direitos fundamentais. A lei é clara quando diz: "art. 05º CF, inc LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado" Ou seja, o réu não será obrigado a produzir provas contra ele mesmo. Nesse caso o principio da não auto incriminação foi ferido, uma vez que, segundo vossa excelência, isso prejudicou o réu. Vejamos o que a…

referente arma é de propriedade da seguinte testemunha HEVERTON RODRIGUES DOS SANTOS. A acusação imputada ao réu deve ser julgada IMPROCEDENTE. Em que pesem as afirmações constantes na denúncia, como se pode observar, a arma foi encontrada longe do acusado, sendo a…

A acusação imputada ao réu deve ser julgada IMPROCEDENTE. Em que pesem as afirmações constantes na denúncia, como se pode observar, a arma foi encontrada pelos policiais militares somente depois de ter o réu sido conduzido à Delegacia de Polícia, de maneira que, no momento da abordagem nada foi encontrado. Sequer foi aventada a