Inépcia Por Pedido Genérico

– 19º andar – Centro – São Paulo – SP, vem respeitosamente a presença de V. Excelência, nos autos da AÇÃO DE RITO SUMÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que lhe promove MARIA, apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que faz consubstanciado nos motivos de fato e de direito

dúplices, ambas as partes litigantes. A antecipação da tutela pode ser requerida a qualquer tempo e em qualquer fase em que o processo se encontre, inclusive inaudita altera parte. Isso porque o legislador não estabeleceu prazo preclusivo para pedido, razão pela qual pode ser postulado e deferido até mesmo em sede de recurso. Importante ressaltar que a concessão inaudita altera parte não representa violação ao princípio do contraditório, mas sim uma breve postergação do mesmo, sendo…

DIREITO TRABALHISTA CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Artigo 852, a) CLT: Determinados doutrinadores acreditam que deve-se liquidar o pedido na petição inicial, mas trata-se de uma impropriedade, pois a lei não diz que todas as ações devem ser liquidadas. Na prática, alguns advogados aumentam o valor do pedido para que este não encaixe no procedimento sumaríssimo. No procedimento sumário, não há que se falar em liquidação, pode ou não haver, ou ainda,…

punir. (poder-dever de punir). Há casos em que o Estado pode delegar ao ofendido a legitimidade para dar inicio ao processo, assim conferindo-lhe o jus persequendi, porém mantem consigo a exclusividade do jus puniendi. Esse direito de punir é genérico e impessoal porque não se dirigi especificamente contra uma pessoa, e sim contra a sociedade como um todo. No momento em que é cometida a infração ai sim se torna uma pretensão individualizada. A prestação jurisdicional é…

qual vai atuar a jurisdição, ou a relação jurídica processual, dotada de procedimento próprio, que se instaura para a concessão de medidas cautelares. − Medida Cautelar é o provimento jurisdicional, dado em resposta ao pedido imediato formulado pelo requerente. É termo genérico e abrange todo e qualquer meio de proteção à eficácia de provimento jurisdicional posterior ou de execução. Abrange as ações cautelares, as medidas liminares proferidas em ação cautelar ou em outros procedimentos…

ocasionando danos, tem o dever de repará-los O Requerido proprietário do automóvel envolvido no acidente é solidariamente responsável com seu filho, tratando-se de culpa in vigilando, nos termos do parágrafo único do art. 92 CC. Inciso IV: Do Pedido Isto Posto, requer: a) Sejam os Réus citados para que compareçam a sessão de conciliação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato; b) Condenem-se solidariamente os Réus ao pagamento de cinqüenta e nove mil reais…

PROCESSO 0079000-89.2008.5.01.0204 RECURSO ORDINÁRIO A MM. juíza Mauren Xavier Seeling, após regular instrução, rejeitou as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de inépcia da inicial, de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição quinquenal e julgou procedente em parte o pedido para condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento de pensões vencidas e vincendas no valor de um salário da vítima, R$ 843,77 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e sete

medida cautelar não possui um fim em si mesma, pois sua eficácia será no resultado que hão de adivir em outro processo. O pedido feito da propositura do processo, é chamado de medida cautelar preparatória, que de acordo com o artigo 806, tem o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor promova a ação principal, sob pena de ficar sem efeito a medida desejada. Quando o pedido é feito após a propositura da ação principal, é chamada de medida cautelar incidente. Toda medida cautelar já surge com a

(TJ-SP) Data de publicação: 15/04/2014 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO SIMPLES CONSUMADO E FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ARTS.155, CAPUT, E 155, CAPUT C/C 14, INCISO II, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP). RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO COM BASE NA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. PROVA FIRME E ROBUSTA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL. SUBSIDIARIAMENTE, ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA…

Resumo: Principio de formação e resolução de problemas -Um fato quase sempre ignorado é que persistência e mudança tem de ser considerados em conjunto, apesar de sua natureza aparentemente oposta. Princípio genérico o qual toda percepção e todo pensamento é relativo e opera por meio de comparação e contraste. -O fato de se poder adotar qualquer uma dessas posições sugere prontamente que elas sejam complementares – que o problema não é absoluto e inerente às coisas, más pelo contrári,…