Impedimento Faltas Condutas

CANÔNICO E NULIDADE DO MATRIMÔNIO DIREITO CANÔNICO NO DIA A DIA DO CATÓLICO O matrimônio para o católico é indissolúvel – Mt 19,1-9; Lc 16,18; Mc 10,1-12. Incapacidade para contrair o matrimônio segundo a Justiça Eclesiástica: insuficiência de razão, falta de juízo diante dos direitos e deveres do casamento, deficiência psíquica. CASAMENTOS NULOS João Paulo II (discurso em 1997) - Os divorciados e recasados são membros da igreja, e de que ela os ama e sofre com essa situação; A…

motivos: Falta de entendimento entre o casal separado; desavenças; ciúmes; superproteção etc. Contudo, esquecem que o maior interesse é o da criança, que, devida a separação, conforme diversos estudos psicológicos, se sente desorientada e carente por estar distante do pai ou da mãe. Aquele contato freqüente entre pais e filhos, repentinamente é quebrado, deixando confusa a criança, sendo que, em alguns casos, esta vem a necessitar de tratamento psicológico. No caso de impedimento quando da

a metade do tamanho do hipotálamo dos heterossexuais, sendo da mesma dimensão 2 GRAÑA, Roberto B. Além do desvio sexual. Porto Alegre: Artes Médicas, 1996. do das mulheres. Assim, não se deve taxar a homossexualidade como um desvio de conduta ou uma escolha pessoal. Não sendo uma opção livre, mas fruto de um determinismo psicológico, não merece ser objeto de reprovação ou marginalização social, e o legislador não pode ficar insensível à necessidade de regulamentação dessas…

estável entre pessoas do mesmo sexo) São requisitos da união estável: convivência more uxorio, affectio maritatis: ânimo de constituir família, diversidade de sexos, notoriedade, estabilidade ou duração prolongada, continuidade, inexistência de impedimentos matrimoniais e relação monogâmica. Nesse contexto, a doutrina classifica a união de homossexuais como ato INEXISTENTE, excluído do direito de família, devendo ser analisada como contrato de sociedade (art. 981, CC), gerando…

responder aos quesitos formulados; VI – se substituído em suas funções, informar qualquer impedimento ou suspeição sobre fatos de natureza sigilosa que devam chegar ao conhecimento de seu substituto, a fim de habilitá-lo ao bom desempenho de suas funções; VII – evitar declarações públicas sobre os motivos da renúncia de suas funções; VIII – manifestar a qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da profissão; Art. 3º - Proibições: I – anunciar, provocar…

cânones processuais adequados. 2.4 Dos impedimentos do juiz Os impedimentos são situações que proíbem o juiz de exercer a jurisdição em determinado processo. O Código de Processo Penal prevê três grupos de situações que afastam o juiz do processo, voluntariamente ou mediante a apresentação de exceção: os impedimentos (art. 252 CPP), as incompatibilidades (art. 253 CPP) e as hipóteses de suspeição (art. 254 CPP). Os vínculos que geram impedimentos, como se vê, são objetivos e…

ocorrência de: I. Violação do estatuto social; II. Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados; III. Atividades contrárias às decisões das assembléias gerais; IV. Desvio dos bons costumes; V. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais; VI. Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas. Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o associado será devidamente…

aspectos. Um aspecto importante é a região onde é realizado o jogo. Por exemplo, na Europa, partcularmente na Inglaterra, os árbitros se destacam por ser mais brandos com as faltas e infrações, reduzindo desta maneira as advertências e expulsões, enquanto que em outros lugares, por exemplo na América do Sul, as faltas são penalizadas com cartões com mais frequência. AS 17 REGRAS DO FUTEBOL: Regra 1 - O campo de jogo Regra 2 - A bola Regra 3 - O número de jogadores Regra…

licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. Publicação no D.O.U. obrigatória (Lei 8.666/93, Decreto 4.520/02 e Portaria Casa Civil 310/02). Sanções Incluídas  Lei 8.666/93 – suspensão e inidoneidade  Lei 10.520/02 – impedimento  Lei 8.429/92 – proibição (improbidade)  Lei 9.504/97 – proibição (Justiça Eleitoral)  Lei 8.443/93 – inidoneidade (TCU) CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas www.portaldatransparencia.gov.br/ceis 13…

exige um comportamento qualitativo. A perfeição dos serviços, aliadas à atenção e responsabilidade, constituem-se deveres fundamentais do contabilista. A honestidade, sem subestimar as outras características é essencial, pois também é reflexo da conduta moral. Obviamente que a legislação deve ser seguida, pois ninguém pode alegar o desconhecimento da lei, o contabilista deve sempre estar atualizado em relação à legislação. Um ponto interessante é a colocação da independência…