Impedimento E Suspeição

que o árbitro seja detentor de diploma superior. Impedimento e Suspeição do ÁRBITRO: .Impedimento: É matéria de prova OBJETIVA. Ex.: Certidão de casamento ou de nascimento; .Suspeição: É matéria de foro INTIMO. Ex.: Amigo ou inimigo. Obs.: O ÁRBITRO deve avisar se for amigo ou inimigo de uma das partes. Caso em que o ÁRBITRO for SUSPEITO ou IMPEDIDO o mesmo nomeará outro árbitro, contudo, a AUTONOMIA DAS PARTES sobrepõe ao impedimento e suspeição. Obs.1.1: O ÁRBITRO e juiz de FATO e de DIREITO

autor (art 269, I, CPC). Usa-se o termo DEFESA, outros usam o termo CONTESTAÇÃO Procedimento – O autor pode alegar suspeição ou impedimento do juiz na audiência, podendo ser verbal ou por escrito (art 767, 847,848, do 799 da CLT). Exceção – incompetência da vara em razão da matéria ou lugar. – Exceção em razão da pessoa – o juiz deve declarar ser ou não competente. Impedimento – art 134 do CPC, 769 da CLT, motivos: a) Ser parte, mandatário da parte, prestou depoimento com o…

www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO Página 3 de 55 Direito Processual Civil TRF 3ª Região Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges Aula 00 Do Ministério Público, Serventuários e Auxiliares Aula 1 da Justiça: Suspeição e Impedimento. Das Nulidades. Da Capacidade Processual. Despesas 08/11 Processuais. Das Partes. Dos Procuradores. Dos Auxiliares da Justiça: Do Diretor de Secretaria, do Serventuário da Justiça, Do Oficial de Justiça, Do Perito e do…

autoriza a lei (art. 20) que as partes apontem qualquer causa de impedimento ou de suspeição dele (avaliadas segundo as causas contempladas pelo CPC – arts. 134 a 136), através de exceção, a ser deduzida na primeira oportunidade que o interessado tiver para falar no procedimento, após instituída a arbitragem (art. 20). O prazo em questão não deve ser visto como peremptório, ou seja, será sempre possível argüir-se o impedimento ou a suspeição do árbitro, mesmo após aquele momento…

em apenso aos autos principais (previsão no art.299, CPC). A exceção poderá ser alegada em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de quinze dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição (art. 305, CPC). O prazo de quinze dias correrá da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação é feita por correio, ou do mandato cumprido, quando por oficial de justiça. Se a citação for por edital, o…

et inter partes. Se presentes algumas das causas de suspeição (art. 254 do Código de Processo Penal), impedimento (art. 252 do Código de Processo Penal) ou incompatibilidade (art. 253 do Código de Processo Penal), o juiz deverá ser afastado do processo. Nos casos de impedimento, o juiz tem algum vínculo com uma das partes; são causas graves que afetam a imparcialidade, acarretando a inexistência do ato realizado pelo juiz impedido. Na suspeição, o juiz tem interesse no resultado do…

Processo Penal Modalidades de Exceção Exceção de Suspeição A exceção de suspeição tem caráter dilatório e destina-se a afastar juiz a quem se reputa parcial, ou seja, não tem neutralidade, imparcialidade, para julgar determinada causa. Os motivos que ensejam a suspeição estão elencados no art. 254, CPP, quais sejam: I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ascendente

CPC) - Exceção - incompetência relativa do juízo (art. 112, CPC) - suspeição do juiz (art. 135, CPC) - impedimento do juiz (art. 134, CPC) Reconhecer a procedência dos pedidos (art. 269, II CPC) Impugnar o valor da causa (art. 261, CPC) Impugnar a gratuidade de justiça (Lei 1.060/50)…

Conselho Regional de Contabilidade de sua jurisdição e sanção da Lei Penal. O perito contábil é responsável pela conformidade de seu trabalho e está sujeito à sabatina de impedimento ou suspeição (art. 138, inciso III do CPC). Qualquer uma das partes em questão pode brandir essa sabatina. Avançar a ela em caso de impedimento e recusar a nomeação é ação de zelo e correção de conduta funcional. A perícia maldosa, acarretando danos, pode ser objeto de ação indenizatória movida pela…

564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; Esse artigo trata de nulidades que são conhecidas como exceções do Processo Penal: a incompetência e a suspeição, além da descoberta de que o juiz foi subornado. A doutrina divide a suspeição em incompetência absoluta, em razão da matéria e do fora priviliegiado, e relativa, em razão do território. Em ambos os cãs A suspeição tem por finalidade a rejeição do juízo quando existirem…