Impedidos De Estabelecer União Estável

aos seguros de acidentes pessoais, no qual o referido capital não se considera herança para efeitos de direito. Há também os impedidos a serem beneficiários, não podendo ser considerado aquele que incide em algum motivo justificativo da doação, sendo assim a companheira estaria inclusa como uma destas pessoas. Mas o novo Código reconhece a União Estável e a mesma ganha status de família. No entanto o novo Código estabelece a companheira como beneficiária, desde que ao tempo do…

posicionamento quanto à homossexualidade, passando a rejeitá-la veementemente, o que influenciou sobremaneira o modo como ela foi tratada na Idade Média e Moderna. [06] O preconceito contra esse tipo de relação intensificou-se com a sacralização da união heterossexual, a partir do início da Era Cristã. Na Idade Média, os homossexuais foram brutalmente perseguidos e torturados especialmente pela Igreja Católica, através da Santa Inquisição. A preponderante visão teológica e a máxima…

da dissolução da sociedade conjugal. 11 2.6 Casamento e União Homoafetiva. 14 3. UNIÃO ESTÁVEL 16 3.1 Modelo tradicional de constituição da família 16 3.2 O concubinato na jurisprudência como instituição familiar. 17 3.3 Distinção entre concubina e companheira com seus efeitos jurídicos. 19 3.4 A família no direito positivo constitucional. 20 3.5 A união estável no ordenamento positivo infraconstitucional. 21 3.6 União estável e união homoafetiva. 24 4. SOCIEDADE DE FATO 26 4.1…

reconhecimento da União estável entre homem e mulher como entidade familiar e sua facilitação para a conversão em casamento. O Direito de Família traz a igualdade de direitos aos formadores dessa entidade, e estão elencados no Direito Civil de 2002, que tratou do polêmico assunto referente ao casamento homo afetivo, que já era reconhecido como união estável, mas através da Resolução 175, facilitou sua conversão para o casamento. Palavras–chave: Família; Direito de Família; União…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL CHAPECÓ (SC), 2011 2 CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial

Atualidade.................................................................................. 19 2.3.1 A família advinda do casamento .................................................................................... 19 2.3.2 A família advinda da união estável................................................................................. 21 2.3.3 A família monoparental: uma realidade do século XXI ................................................. 23 3 PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO…

curador, ascendente ou irmão Divórcio, bem como novo casamento, não modifica os direitos e deveres destes em relação aos seus filhos. Novo casamento, união estável ou o concubinato do cônjuge credor da pensão extinguem a obrigação do cônjuge devedor. Mas se o devedor vier a casar-se, ou a viver em união estável com outra pessoa, o novo casamento ou união não alterará a sua obrigação. Divórcio Consensual – lei não menciona, mas é admitido na prática, é a prática do divórcio promovido…

base de toda sociedade. Por que a família tem essa proteção do Estado? Justamente por ela ser a base. Nocódigo Civil o direito de família é dividido em três partes: 1) Direito matrimonial: Para a professora está velho 2) Direito convivencial: União estável 3) Direito parental: Paternidade adoção alimentos LICC: art. 7º, 15 e 18 * 1ª Fase: Hordas As primeiras formas de família foram os agrupamentos familiares com fim de se proteger. Estavam unidas pela convivência chamada…

papel do Direito e do Estado. IV. A união estável entre pessoas do mesmo sexo no direito comparado. Parte II. A Constituição de 1988 e o reconhecimento jurídico das relações entre pessoas do mesmo sexo. V. Uniões homoafetivas e princípios constitucionais: 1. Princípio da igualdade; 2. Princípio da liberdade pessoal, do qual decorre a autonomia privada; 3. Princípio da dignidade da pessoa humana; 4. Princípio da segurança jurídica. VI. O primado da afetividade: a união homoafetiva como…

se adaptar às alterações e necessidades sociais. Incessantemente, são criados instrumentos que propiciam maior proteção à vida do cidadão, bem como a defesa de seus direito. Tendo em vista o grande número de divórcios e também dissoluções de união estável, fez-se necessário discutir a respeito da guarda dos filhos, assim como o direito de visita ou o direito de convivência de quem não permanecerá com eles. Assim, tem-se buscado promover uma efetiva aplicação do instituto da guarda…