Ilegalidade Do Aborto

1 ÁREA DE CONHECIMENTO Direito Constitucional e Direito Civil 2 TEMA GERAL Aborto 3 TEMA ESPECIFICO Aborto, Planejamento Familiar, Direitos Reprodutivos. 4 PROBLEMA De onde vem e para onde está indo a discussão? 5 JUSTIFICATIVA O tema aborto foi escolhido por se tratar hoje em dia um dos grandes problemas de Saúde Pública que enfrentamos. Quase 20 milhões de mulheres realizam abortos inseguros todo ano, sendo que muitas destas acabam morrendo ou ficando com seqüelas graves. Desde a…

ABORTO LEGAL (PERMITIDO POR LEI) Cada vez mais se discute na sociedade brasileira sobre o impacto do aborto e sua descriminalização. Alguns afirmam que esse é um direito da mulher, que poderia dispor de seu útero como lhe aprouver, já outros explicitam que os direitos do nascituro, tendo já vida, devem ser preservados a todo custo. Assim, é cada vez maior o número de monografias prontas ou de um TCC sobre o tema. De acordo com o texto do artigo 128, o abortamento da gravidez que seja fruto da

seu direito de escolha. ABORTO Aborto A expressão “aborto” se caracteriza pela morte do embrião ou feto, que pode ser espontânea ou provocada. Anomalias cromossômicas, infecções, choques mecânicos, fatores emocionais, intoxicação química acidental,…

médicos podem fazer falsos laudos e dessa forma realizar abortos ilegais, sem nenhuma fiscalização do Estado, deixando nossas Leis vulneráveis. 3. OBJETIVOS 3.1) Objetivo Geral: Pretende-se ao longo desta pesquisa analisar as implicações éticas, civis, constitucionais e penais resultantes da decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito do Abortamento de feto anencefálico. 3.2) Objetivos Específicos: a) Apresentar discussão geral sobre aborto de feto anencefálico; b) Especificar…

FACULDADE RUY BARBOSA CURSO DE DIREITO LAÍS SAMPAIO ANDRADE ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: A inexigibilidade de conduta diversa Salvador, 15 de junho de 2011. ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: A inexigibilidade de conduta diversa Laís Sampaio Andrade [1] Yuri Carneiro Coelho [2] Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir o abortamento de feto anencefálico. Apesar de nosso…

ABORTO E SAÚDE PÚBLICA 20 ANOS DE PESQUISAS NO BRASIL B R A S Í L I A JANEIRO, 2008 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Bibliotecária Responsável: Kátia Soares Braga (CRB/DF 1522) Diniz, Debora. Aborto e saúde pública: 20 anos de pesquisas no Brasil/ Debora Diniz – Brasília: UnB; Rio de Janeiro: UERJ, 2008. 313p. Revisão Técnica: Marilena Corrêa Inclui bibliografia com 2.135 referências bibliográficas e fontes de informação dos estudos sobre aborto publicados no…

– RA 101308-5 2º Semestre – Noturno Introdução O aborto é a interrupção de uma gravidez. É a expulsão de um embrião ou de um feto antes do final do seu desenvolvimento e viabilidade em condições extra-uterinas. O aborto pode ser espontâneo, induzido ou ilegal. São várias as causas e os motivos que podem levar a que uma gravidez seja interrompida, quer espontaneamente, quer por indução, quer por ilegalidade. O aborto pode ser induzido medicamente com o recurso a um…

FEDERAL DE SÃO PAULO CAMPUS BAIXADA SANTISTA PROJETO DE PESQUISA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA | | |O aborto como saúde pública no governo Dilma Rousseff e a atuação dos profissionais do Serviço Social em Santos frente ao problema | Justificativa da Solicitação Há pouco mais de um mês uma cena de abandono…

encontrado no Art. 123 do Código Penal. No entanto, no decorrer da instrução fora imputado nova classificação de crime para a acusada, qual seja o crime de aborto, tipificado pelo Art. 124 do Código Penal. Cumpre-nos relembrar que ambos os crimes são punidos com a pena de DETENÇÃO. Com a classificação da pena destes crimes é que surge a ilegalidade da interceptação telefônica. Vejamos o que diz o Art. 2º, III da lei 9.296/96: Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações…

O Aborto Professor: Cesar Introdução Aborto uma palavra muito polêmica, entre a sociedade, por envolver pontos relativos à consciência humana, à cultura, ciência e moral. Se é aceito ou não, quais as suas consequências, o que é legal sobre as leis brasileiras, o que algumas religiões pensam sobre isso, esse trabalho abrange fatos muito falado, porém não tão divulgado. , É um assunto…