RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITA DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE ___

Processo Nº

Helena, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, representada legalmente por seu advogado devidamente constituído através de documento procuratório em anexo, inconformada com a decisão de pronúncia, vem respeitosamente perante V.Ex.ª., interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no Art. 581, IV do CPP.

Por tanto, requer esta recorrente que V.Eª. receba o presente recurso e reforme a decisão prolatada utilizando-se do juízo de retratação, que encontra respaldo no Art. 589 do CPP, com a finalidade de decretar a impronúncia da ré.
Caso V.E.ª não entenda como cabível a retratação, requer que os autos sejam enviados para o Egrégio Tribunal de Justiça, para que o presente recurso seja provido.

Local, data.

Advogado
OAB

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Recorrente: Helena
Recorrido: Justiça Pública
Processo Nº

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ___
Colenda Câmara Criminal A Recorrente vem perante esta Colenda Corte apresentar RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com a finalidade da reforma do julgado do juízo a quo, e espera provimento pelas seguintes razões apresentadas:

1- DOS FATOS

No dia 17 de junho de 2010, uma criança recém-nascida é vista boiando em um córrego e, ao ser resgatada, não possuía mais vida. Helena, a mãe da criança, foi localizada e negou que houvesse jogado a vítima no córrego. Sua filha teria sido, segundo ela, sequestrada por um desconhecido.
Durante a fase do Inquérito, testemunhas afirmaram que a mãe apresentava quadro de profunda depressão no momento e logo após o parto. Além disso, foi realizado exame médico legal, o qual constatou que Helena, quando do fato, estava sob a influência do estado puerperal.
À míngua de provas que confirmassem a autoria, mas desconfiado de que a mãe da criança pudesse estar envolvida no fato, a autoridade policial representou pela